Defendida pelo deputado Marcos Martins (PT), a proibição do uso do amianto no Estado de São Paulo poderia estar em pleno vigor se a Lei 12.684/2007, sancionada pelo governador José Serra, em 26/7, não tivesse sido barrada por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 20/8, movida pela Federação das Indústrias do Estado (Fiesp). Em prol da saúde pública e da regularização da lei, Martins realizou nesta quinta-feira, 13/9, uma audiência pública, que contou com a presença de deputados, órgãos federais e estaduais, representantes da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) e membros da Secretaria de Saúde, Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

Encontrado em produtos industriais, como telhas, caixas d"água, cosméticos, tubulações, divisórias, pisos, forros, entre outros, o amianto ou asbesto é um conjunto de minerais conhecidos por suas propriedades de ser, respectivamente, incorruptível, indestrutível e incombustível. Comprovado cientificamente que a substância é altamente cancerígena, 42 países já proibiram a utilização da mesma. No Brasil, alguns Estados como Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já aderiram à coibição do amianto.

A representante do DRT, Fernanda Giannasi, afirmou que há aproximadamente 2.500 ações civis públicas indenizatórias de ex-trabalhadores da empresa Eternit, só em São Paulo. Segundo ela, infelizmente, muitos não estarão mais vivos para receberem a indenização. As doenças mais comuns causadas pela contaminação com a fibra são asbestose ou fibrose pulmonar, que é a perda da elasticidade gradual do tecido pulmonar, câncer de pulmão, que leva 25 anos ou mais para se manifestar e câncer de laringe, entre outras. O presidente da ABREA, Eliezer João de Souza, possui indícios de início de asbestose. "A doença demora até 40 anos para se manifestar", explicou. Ivo dos Santos, 71 anos, trabalhou na Eternit 35 anos e, em 1996, descobriu que está com asbestose. "Já tivemos colegas que infelizmente faleceram", revelou.

"Em Guaianazes, bairro da capital paulista, encontramos uma escola que guardava telhas de amianto no refeitório, alegando que não poderia deixar na rua com medo de roubo. A obra foi embargada e a escola teve de usar outro material não cancerígeno, pois estava colocando em risco a vida das crianças", exemplificou Fernanda. Para a representante do DRT, há provas suficientes para proibir o uso da substância. "A liminar foi concedida sem respaldo técnico, com falsas afirmações que a economia será afetada, os trabalhadores ficarão desempregados, mas estamos correndo atrás disso". Ela afirmou também que as empresas estão se adequando e substituindo o minério. "Em 1991 havia 251 fábricas cadastradas que utilizavam o amianto, sendo que 147 estavam instaladas em São Paulo. Aqui no Estado, 80% das empresas já fizeram alteração". Entre os substitutos do amianto estão a fibra de vidro, PVA e polipropileno, entre outros.

A luta pela proibição do amianto dura há 12 anos, conforme salientou Marcos Martins. "Nossa luta é irreversível. Precisamos acelerar o processo para que não morra mais ninguém contaminado pela substância. Infelizmente, um dos tabus é a ganância econômica, que acaba se sobrepondo à preocupação com a saúde pública, e algumas empresas teimam em insistir que o amianto não mata. Nossa segunda preocupação, quando conseguirmos vencer esta primeira etapa, é a destinação dos resíduos sólidos, que não pode mais ser reutilizado para outros fins".

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a ação promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em 29/8, e deu voto favorável ao banimento da fibra. Martins considerou isso um passo a frente e está otimista. "O nosso objetivo é que a proibição seja a nível nacional. Mas, por enquanto, se conseguirmos aqui em São Paulo e os municípios também intervirem com projetos de leis complementares, a luta contra o amianto tomará mais força".