Em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 27/7, presidida pelo deputado Raul Marcelo (PSOL) ficou decidido que a movimentação em defesa do Vale do Ribeira contra a instalação da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto vai persistir e discutir ações para que o movimento ganhe dimensões. Será constituído um comitê em defesa do Vale do Ribeira, com o objetivo de ampliar a discussão e torná-la estadual. O objetivo é que ela seja suprapartidária e trabalhe em conjunto com a coordenação de resistência à barragem. Serão analisadas todas as propostas discutidas na audiência, em especial, um documento com o apoio de vários intelectuais, que serão entregues ao Ibama.

O deputado Raul Marcelo é autor do Projeto de Lei 394/07, que declara o rio Ribeira de Iguape patrimônio histórico, cultural e ambiental do Estado, aprovado pela Assembléia, mas vetado pelo governador José Serra. O veto foi publicado no Diário Oficial na mesma data em que o parlamentar se reunia com o Movimento dos Ameaçados por Barragens (Moab), especialistas e moradores do Vale do Ribeira para discutirem o impacto ambiental da instalação da barragem.

O representante do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), Nilton Tatto, apresentou dados que apontam uma redução de 7,4% da área mata atlântica brasileira. "Em 1500, o território nacional tinha o equivalente a 15% de mata atlântica. Restam apenas 7,6% deste total. O Vale do Ribeira é a maior área de mata atlântica preservada, com 21% dos remanescentes". Tatto levantou a questão para os problemas que serão ocasionados se for construída a barragem: "Serão inundados 17 mil hectares; 689 famílias serão afetadas". Aziz Ab"Sáber, geógrafo e professor honorário da USP, afirmou que a audiência é de extrema importância para a democracia, em prol de uma causa de tamanha grandeza. O professor criticou a gestão governamental: "O Brasil precisa de planejamento, porém não há planejadores. Antes de qualquer decisão, deve haver análise técnica, econômica e, sobretudo, ambiental e social, para prever o impacto da área a ser atingida".

O que pensam os atingidos

O cacique Luís Eusébio caracteriza a luta pela preservação do Vale do Ribeira como conservação da própria cultura indígena. "Com tantas destruições pelo Brasil afora, fica difícil de o povo indígena continuar a manifestar sua cultura. Precisamos ser respeitados", enfatizou o índio. Conforme dom José Luiz Bertanha, bispo católico da região do Vale do Ribeira, os indígenas não estão sendo valorizados como deveriam ser. "Não queremos a barragem, queremos vida. O povo indígena tem valor", ressaltou o bispo.

De acordo com o representante da Associação do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Serro Azul, Arley Rosa, já faz vinte anos que a Companhia Brasilieira de Alumínio (CBA) tenta comprar todas as propriedades dos ribeirinhos: "Muitos proprietários acabaram vendendo suas terras e foram parar nas favelas de Curitiba, predominantemente na Vila Esperança. A CBA já conseguiu 60% da área, mas estamos resistindo para que ela não consiga se apropriar mais de nenhuma propriedade".

Desde 1987 a população do Vale do Ribeira vem conseguindo impedir que a CBA avance no projeto de construção da Usina Hidroelétrica de Tijuco Alto. A barragem está prevista para ser elevada entre os municípios de Adrianópolis (PR) e Ribeira (SP). Nesse tempo, surgiu o Moab, com sede em Eldorado (SP) e que se transformou num símbolo de resistência das comunidades quilombolas e ribeirinhas em defesa do rio Ribeira de Iguape. Também foi criada a campanha contra barragens no Ribeira, fórum que reúne diversas entidades do Vale do Ribeira, como Moab, Instituto Sócio-Ambiental, Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (EAACONE), dentre outras. O Vale do Ribeira foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade, em abril de 1999, pela Unesco, órgão das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em conseqüência de ser o melhor e maior remanescente de floresta atlântica na região sudeste do Brasil. Foi ainda tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT).

Assembléia é palco permanente de debates sobre quilombolas e defesa do meio ambiente

Duas frentes parlamentares vêm discutindo ao longo deste ano, na Assembléia, temas correlatos à defesa do meio ambiente e das comunidades quilombolas e indígenas: a de Defesa do Meio Ambiente, já em funcionamento, e a de Defesa das Comunidades Quilombolas que deve ser reativada no segundo semestre pelo Legislativo.

Os dois temas têm ocupado a agenda de discussões da Assembléia há alguns anos, inclusive durante a legislatura passada, que se encerrou em março de 2007. As frentes que funcionavam então e que são consideradas pertinentes pelos parlamentares estão sendo retomadas, como as duas já citadas.

O líder da bancada petista na Casa, deputado Simão Pedro, durante audiência pública realizada em 29/3 para debater o desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas e indígenas do Estado, destacou que "é hora de transformar as lutas e demandas (desse segmento) em conquistas". A declaração resume as razões do empenho de vários parlamentares em discutir o assunto.

O deputado Sebastião Almeida (PT), presidente da Comissão em Defesa do Meio Ambiente da Assembléia e da frente parlamentar que também trata do tema, declarou na mesma ocasião que "temos a tarefa de devolver o Brasil a boa parte dos brasileiros. Para isso, precisamos mudar a legislação. A mudança só se dará com muita luta, já que neste país, quando se trata de beneficiar os pobres, as coisas andam devagar".

Com a mesma preocupação, o deputado Raul Marcelo (PSOL) apresentou projeto de lei para a preservação do rio Ribeira de Iguape, proibindo a construção de obras e empreendimentos que alterem as condições naturais do rio. A proposta (PL 394/07) foi aprovada em sessão plenária de 28/6, mas recebeu veto total do governador, publicado no Diário Oficial de ontem, 27/7.

No caso específico dos projetos de construção de barragens no Vale do Ribeira, num total de quatro obras " Tijuco Alto, Itaoca, Funil e Batatal ", existe uma grande polêmica.

De um lado está a CBA, do grupo Votorantin, que encomendou um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), apresentado em 2005 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em que se recomenda a autorização para a construção da barragem de Tijuco Alto. Em 2003, no entanto, o órgão federal já havia reprovado o primeiro estudo apresentado pela empresa. Do outro lado, estão as 60 comunidades quilombolas e as 12 comunidades indígenas, além das centenas de comunidades caiçaras, contra a construção de qualquer barragem.