"O Estado de São Paulo tem tomado medidas de combate à guerra fiscal, pautando-se pelo absoluto atendimento à legalidade, interpondo ações de inconstitucionalidade a diversos benefícios concedidos por algumas unidades da federação", declarou o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado da Costa, ouvido nesta quarta-feira, 18/6, na CPI da Guerra Fiscal, presidida pelo deputado Roberto Morais (PPS). Dentre os Estados questionados, estão Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Segundo o secretário, "o julgamento dessas ações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) facilitaria um acordo para o que se chama guerra fiscal. Não julgando, o STF leva os Estados a intensificarem os incentivos", ponderou.



Reforma Tributária



"Pela proposta, todas as operações interestaduais passarão a ser tributadas em 2%. Essa redução significará uma perda de R$ 3,5 bilhões. Nossa proposta é que a alíquota seja de 4%", falou o secretário.



Postos de Fiscalização



Respondendo ao relator da CPI, deputado Jorge Caruso (PMDB), sobre a implantação de postos de fronteira, para impedir casos de sonegação como o da soja-papel, Costa disse que o custo-benefício de instalação desses postos não compensa. "Para o Estado, é melhor manter postos volantes, para operações especiais, pois o custo para manter em torno de 1.500 fiscais nesses postos é muito alto".



Nota Fiscal Eletrônica (NFE)



Segundo ele, a implantação da NFE, concluída neste semestre, vai permitir um controle maior das operações interestaduais. "A partir de agora saberemos, eletronicamente, que a mercadoria vai chegar ao Estado. Então, se for o caso, montamos uma operação especial, utilizando fiscais em postos volantes", explicou, acrescentando que, para os produtos destinados à exportação, por exemplo, "hoje já existe um mecanismo eletrônico para fazer o cruzamento entre os dados vindos da Receita Federal, com uma defasagem aproximada de três horas".



Sonegação



"A sonegação é um fato. Temos que nos estruturar para minimizar a sonegação e a concorrência desleal para aqueles que estão efetivamente pagando seus tributos", finalizou o secretário.



Soja-papel



A CPI ouviu também o delegado do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), Giovanni Sesti Moschini. As informações trazidas por ele comprovaram o que a CPI já suspeitava: a soja nunca existiu, mas sim a abertura de empresas para fazer o giro dos papéis fiscais. "O que o Deic apurou é que existe o crime da soja-papel e o inquérito está longe de ser concluído. Já houve a quebra de sigilo bancário para saber, exatamente, de onde veio e para onde foi o dinheiro envolvido na operação", falou, acrescentando que "o que importava mesmo, conforme apuramos, era o lucro da operação fiscal".

A CPI volta a se reunir na próxima quarta-feira, 25/6, para leitura e votação do relatório final.