A Comissão de Finanças e Orçamento debateu nesta quinta-feira, 29/10, o PLC 21/2009, de autoria do Tribunal de Justiça, que cria dois novos foros nos bairros de Capela de Socorro e do M´Boi Mirim. O deputado Enio Tatto (PT), que presidiu a reunião no auditório da Universidade Santo Amaro, considerou importante a discussão do projeto " que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa " com moradores, juízes, políticos, advogados e membros da Defensoria Pública.

O deputado Vicente Cândido (PT), morador da zona sul, falou que a criação dos novos foros vai facilitar o acesso à Justiça para os trabalhadores, para o setor produtivo e para a população carente; e vai melhorar as condições de trabalho dos advogados, dos promotores e dos juízes. "Nós já estamos atrasados aqui. A criação desses foros já era para ter acontecido há alguns anos e essa audiência pública é um acontecimento inédito, porque nós, da zona sul, estamos acostumados a fazer audiência e mobilização pró Metrô, educação, transporte... e nunca em prol da Justiça. Espero que a Assembleia se sensibilize e que sensibilize também o governo, a última instância, a que põe a mão no bolso." O deputado não vê problemas nessa primeira etapa, na autorização para a construção ou aluguel do prédio, mas, sim, numa segunda etapa, quando da estruturação dos foros, com a contratação de funcionários. "Mas a zona sul é forte o suficiente para vencer essas barreiras todas. A causa é justa e urgente".

Vicente Cândido lembrou que os dois novos foros vão atender a aproximadamente 3 milhões de pessoas e que há no momento apenas um foro na zona sul, que oferece condições inumanas aos funcionários, aos advogados e ao público. "Nós queremos fazer uma emenda ao projeto para instituir um foro também em Campo Limpo, porque mesmo com a instituição dos dois foros previstos, o sistema ainda poderá ficar superlotado, porque é muita gente".



Reivindicação antiga



Também morador da zona sul, o deputado Jorge Caruso (PMDB) declarou que a criação desses foros é uma reivindicação antiga da OAB, de mais de 20 anos, e lembrou que, em 2007, como vice-presidente da Assembleia, teve a oportunidade de provocar, dentro do Tribunal de Justiça, a análise do pedido da implantação desses dois foros e também do foro de Campo Limpo. "Os pareceres foram favoráveis e originaram agora o primeiro projeto que cria os foros de Capela do Socorro e de M´Boi Mirim", contou.

O deputado espera que a criação desses foros desafogue o sistema em vários sentidos. "Hoje falta funcionário, falta vara, e, acima de tudo, a distância é muito grande, não só para a população como também para os advogados. O foro de Santo Amaro não comporta mais fisicamente o volume de processos. Vamos ter mais agilidade com o aumento do número de funcionários e, mais do que isso, uma Justiça mais próxima da população."

Os juízes, advogados, e membros do Ministério Público agradeceram a disposição dos deputados presentes de trabalharem conjuntamente com o Judiciário para a implantação desses foros, considerados muito importantes. O diretor do curso de Direito da Universidade Santo Amaro, Fabio Guedes, declarou em seu nome e no da reitora da Unisa, Darci Gomes do Nascimento, que a universidade está cumprindo seu papel de aproximar o Poder Público da comunidade.

O projeto prevê a criação de 13 varas no Foro Regional de Capela do Socorro, que atenderá os distritos de Socorro, Cidade Dutra, Grajaú, Parelheiros e Marsilac, e nove varas no Foro Regional de M´Boi Mirim, que atenderá os distritos de Jardim Ângela e Jardim São Luiz.