O presidente da Assembléia paulista, deputado Vaz de Lima, no encerramento da cerimônia de instalação da 2ª sessão legislativa da 16ª Legislatura, fez uma breve prestação de contas dos trabalhos realizados pela Casa em 2007. E, ao comentar a atuação do Legislativo, disse não ser prática no Estado a adoção de medidas provisórias, nem de leis delegadas. A instalação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar denúncias no âmbito do governo do Estado e as 86 reuniões feitas pela Comissão de Finanças e Orçamento foram destacadas pelo presidente.

Os comentários foram feitos após a leitura da mensagem do governador entregue a Lima pelo secretário-chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira.

Vaz de Lima enfatizou que a realização, pela Casa, das audiências públicas para discutir com diversos setores da sociedade paulista as prioridades para o Orçamento 2008, contribuiu para a democratização da peça orçamentária. As audiências foram realizadas nas regiões metropolitanas e administrativas do Estado sob a coordenação da Comissão de Finanças e Orçamento, no segundo semestre do ano passado.

A defesa do meio ambiente, a despoluição e a acessibilidade dos deficientes físicos foram outros temas listados pelo presidente como parte importante da produção legislativa em 2007.

Do balanço apresentado constam também a realização de 201 sessões plenárias ordinárias e a aprovação de 293 projetos de lei de autoria do Executivo e de parlamentares, 30 projetos de lei complementar, seis de resolução, 45 de decreto legislativo e uma proposta de emenda constitucional. Além disso, 12 vetos do Executivo a iniciativas parlamentares foram rejeitados.



A mensagem

Na resenha da mensagem governamental, lida pelo 1º secretário do Legislativo, deputado Donisete Braga, o governador José Serra destaca a Educação como prioridade e revela que irá reativar o sistema de avaliação do rendimento escolar, parado desde 2006. Entre outras medidas, Serra irá dar continuidade à ampliação da rede do ensino, especialmente o técnico.

Na Saúde, o destaque ficou por conta da inauguração, em 2007, da primeira fábrica pública de produtos farmacêuticos em Guarulhos e a concessão de empréstimos às Santas Casas, sem juros para a instituição. Estes encargos, em torno de 1%, serão pagos pelo governo do Estado, o que permitirá, nas palavras do governador, redução drástica do déficit financeiro dos hospitais.

Além do secretário-chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, compareceu à cerimônia Francisco Occiuto Jr, da imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, representando o presidente Roberto Antonio Vallim Bellocchi.