Projeto de lei apresentado pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Carbono Neutro no Estado de São Paulo. Publicado no Diário da Assembléia nesta sexta-feira, 23/3, o PL 116/07 cria o Programa Carbono Neutro, a ser aplicado às emissões geradas pelos órgãos do Poder Executivo estadual, com a finalidade de contribuir para a redução dos efeitos do aquecimento. Para isso, todos os órgãos da administração pública deverão realizar inventário de emissões de dióxido de carbono a fim de determinar os recursos que serão destinados a projetos de conservação no Estado, como reposição de matas ciliares.

O processo de implantação será feito por uma comissão especial permanente, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, e terá auxílio de instituições técnicas públicas e privadas, além da participação prioritária dos comitês de bacias hidrográficas estaduais.

Uma medida auto-aplicável da proposta é a que consta do artigo 6º: o Poder Executivo deverá determinar a todos os órgãos da administração pública estadual que, ao adquirir novos veículos ou qualquer outro equipamento, dêem preferência àqueles com nenhuma ou com a menor emissão de carbono.

Justificativa

Segundo Rodolfo Costa e Silva, a finalidade do projeto é fazer com que o governo dê o exemplo e incentive medidas contra o aquecimento global. "O aumento da temperatura é uma preocupação mundial, especialmente depois do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas divulgado este ano." O deputado lembra de artigo do jornalista Washington Novaes no jornal O Estado de S. Paulo analisando a repercussão dos dados do relatório, especialmente entre os países ricos.

Já há uma proposta da União Européia de redução de 20% das emissões de carbono até 2020, taxa que pode chegar a 30%, dependendo das negociações. Além disso, também começam as cobranças para que os países em desenvolvimento aceitem metas de redução de emissões de gases.

"No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente já encomendou estudos que deverão servir como ponto de partida para a criação de um plano nacional para enfrentar o aquecimento global", diz o deputado. São estudos desenvolvidos por entidades de peso, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Fundo Global para o Meio Ambiente, o Banco Mundial e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

"Foi apresentada no Congresso Nacional, recentemente, propositura para neutralizar, de forma total ou parcial, as emissões de carbono geradas em suas dependências, através de louvável projeto de decreto legislativo de autoria do deputado federal Mendes Thame (PSDB-SP)", informa Rodolfo Costa e Silva.

O projeto do deputado fica em pauta por cinco sessões, prazo em que pode receber emendas. Depois, segue para análise das comissões permanentes. Caso seja aprovado, o governo terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei.