DA REDAÇÃO

Representantes de entidades de defesa dos direitos humanos reuniram-se nesta terça-feira, 15/4, com os deputados Renato Simões e Ítalo Cardoso, do PT, e Nivaldo Santana, do PCdoB, para definir um cronograma de ações contra a permanência do delegado Aparecido Laertes Calandra em cargo de confiança do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo. Como primeira medida, as entidades presentes declararam-se em vigília permanente até que o policial seja afastado do cargo.

Mais conhecido como Capitão Ubirajara, Calandra é acusado por essas entidades de comandar interrogatórios e torturar presos políticos no DOI-Codi paulista, durante a ditadura militar. Além de entrar em vigília permanente, o grupo decidiu formalizar ao governador o pedido de afastamento imediato de Calandra, enviar ofício ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condeph) solicitando o envolvimento do órgão na ação, promover um seminário sobre o tema "Tortura Ontem e Hoje" e organizar uma vigília ecumênica contra a tortura e a nomeação de torturadores para cargos de confiança na administração pública.

Esta não é a primeira vez que o grupo se mobiliza contra a nomeação do Capitão Ubirajara em algum cargo de confiança na polícia estadual. Em resposta aos protestos, o governador Geraldo Alckmin argumentou, entre outras coisas, que "a Lei da Anistia foi para os dois lados". Para o ex-deputado Pedro Dallari, entretanto, "ainda que a anistia resolvesse o problema sob o ponto de vista jurídico, não o faria do ético". A jornalista e ex-presa política Amélia Teles vai mais longe: "Tortura é crime imprescritível e de lesa-humanidade, portanto o argumento do governador não se sustenta".

Mau exemplo

Segundo Amélia Teles, que identifica Calandra como um dos seus torturadores, a questão é política e não se pode admitir que, em um Estado de Direito, torturadores sejam premiados com altos cargos na administração pública.

Na opinião do representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Ivan Seixas, o que está em jogo não é tanto a punição ou não do Capitão Ubirajara. "O que não podemos admitir é que pessoas como ele sejam premiadas e, conseqüentemente, contaminem com seu exemplo a nova geração de policiais, já crescida e formada em um Estado democrático", disse ele.

O deputado Ítalo Cardoso questionou se ainda não seria possível enquadrar juridicamente o delegado. Para tanto, ele sugeriu que se faça um levantamento de todas as atividades de Calandra, de modo a fornecer subsídios a uma possível peça de acusação. Já o deputado Renato Simões comunicou às entidades que deu entrada no Ministério Público com denúncia contra o secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, motivada pela nomeação do Capitão Ubirajara.