O deputado Waldir Agnello, 1º vice-presidente da Assembléia Legislativa no exercício da Presidência, participou da cerimônia de anúncio do PED (Programa Estadual de Desburocratização), que beneficiará micro e pequenas e empresas do Estado de São Paulo. O Portal Poupatempo do Empreendedor e as medidas legais foram anunciadas pelo secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, que preside o projeto. Entre elas está a dispensa do reconhecimento de firma em documentos a serem apresentados no registro. "A firma reconhecida é uma velha inimiga para aqueles que querem o progresso do país", afirmou o governador José Serra, durante o evento.

O Portal Poupatempo permitirá ao cidadão a abertura imediata de uma empresa via internet, eliminando a burocracia. O serviço estará disponível a partir de 1º/1/2008. Com este ato, o governo pretende diminuir a informalidade, aumentar a sobrevivência das micro e pequenas empresas e elevar o número de empregos oferecidos por elas.

Algumas das principais inovações apresentadas são: Criação do MEI (Microempreendedor Individual), com um registro mais simplificado e a dispensa de obrigações acessórias; unicidade do processo de registro de MPE (Micro Pequena Empresa), sem duplicidade e tempo e custo menores para abertura e baixa de MPE; criação do Comitê Gestor de CADEMP (Cadastro Integrado de Empresas Paulistas) e Portal Poupatempo do Empreendedor " Administração conjunta dos órgãos estaduais e municipais; criação de instrumentos de Fiscalização Orientadora " orientação antes da punição, e outras.

Entre os princípios que regem o PED está o "baratear para formalizar". O microempreendedor individual é aquele que fatura até R$ 36 mil reais por ano e vive do auto-emprego: jardineiro, eletricista, encanador, artesão, etc, e a grande maioria trabalha na informalidade. Somente no Estado de São Paulo, estima-se que 3,5 milhões de pessoas estejam incluídas nesse perfil. Assim, o Programa Estadual de Desburocratização promoverá a inclusão desse indivíduo como cidadão. Ele terá condições de comprovar renda, obter crédito e, consequentemente, aumentar seus negócios. "É nesse segmento que está a maior perspectiva de criação de novas vagas", disse Agnello. ele lembrou que, atento à questão, o Legislativo paulista já criou uma frente parlamentar de apoio às pequenas e microempresas.

Waldir Agnello destacou dois aspectos fundamentais para o desenvolvimento do país pelo viés das micro e pequenas empresas: a criação de emprego e geração de renda. "Nesse sentido, o programa produzirá novas vagas e facilitará mecanismos para estimular o microempreendedor que já está e o que pretende entrar", ressaltou.

Ricardo Tortorella, superintendente do Sebrae, afirma que esse projeto é o que São Paulo precisava: "Esse é um ano de oportunidades e precisamos traduzi-lo em resultados", argumenta.

Estiveram presentes diversas autoridades representativas da indústria, comércio, bem como um número expressivo de deputados estaduais e prefeitos do interior.