Das crianças encaminhadas à adoção, 58% permanecem em abrigos por mais de dois anos



Realizado na tarde desta segunda-feira, 21/6, o seminário Adoção e o Direito de Ser Filho debateu o tema da adoção em seus aspectos sociais, jurídicos e legais. Promovido da deputada Rita Passos (PV), o evento contou com o apoio da Comissão de Direito à Adoção da OAB-SP, do Grupo de Apoio à Adoção de São Paulo (Gaasp), e da associação Amici dei Bambini (AiBi).

A exposição dos palestrantes foi marcada pela confrontação dos procedimentos da letra fria da lei com a necessidade de amparo humano requerido tanto pelo adotando como pelo adotante.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) referentes ao ano de 2008, só no Estado de São Paulo existiam 13 mil crianças acolhidas em instituições, sendo 35% delas pardas, 19% negras e 46% brancas. Desse total, a maioria das crianças (58,5%) são do sexo masculino. Um dado surpreendente é o de que 67% dessas crianças têm família, que por motivos diversos não fica com a criança.

Outro fator, também preocupante, refere-se ao tempo de permanência nos abrigos, que não deve ultrapassar dois anos, no entanto, somente em 42% dos casos se consegue seguir esse prazo. O restante, 58%, permanece no abrigo por período bem superior a dois anos. O número de crianças abandonadas e o de famílias que querem adotar, bem como as dificuldades nos procedimentos de adoção foram questionados por técnicos no assunto, com a colocação de que ainda existe preconceito e falta de informação nas vias jurídicas e humanas da adoção.



"Adoção e o Direito de Ser Filho" é tema de seminário na Assembleia



A legalidade da adoção, seja nacional ou internacional, foi abordada por Antonio Carlos Berllini, coordenador da área da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele ressaltou que a Lei da Adoção (Lei federal 12.010/2009) veio aperfeiçoar o sistema, que busca garantir o direito da convivência familiar às crianças e adolescentes.

Segundo Berllini, todas as ingerências do Estado devem ser voltadas para o apoio da volta à família natural, e somente na impossibilidade absoluta desse retorno é que a decisão judicial deve acontecer. A lei diz que a adoção é possível cumpridos os seguintes critérios: o adotando deve ter menos de 18 anos; o adotante deve ter mais de 18 anos, não importando o seu estado civil; e a diferença de idade entre adotando e adotante deve ser de no mínimo 16 anos. Outro dado importante, conforme Berllini, é sobre o prazo de reavaliação da guarda da criança abrigada, que deve ser feito a cada seis meses por autoridade judiciária competente, baseado em relatório elaborado por profissionais multidiciplinares.

Sobre a controvertida adoção internacional, Berllini iniciou sua explanação questionando se, de fato, o Brasil ainda precisa dela. Afirmou que, em sua opinião, ela ainda é necessária, mas informou que o número de adoções internacionais, desde o ano 2000, não chegou a 3% das ocorridas no país. Berllini considera o artigo 152 da lei da adoção de extrema importância, pois garante prioridade absoluta na tramitação dos processos e procedimentos de adoção.

Com relação à grande procura por bebês de cor branca, Berllini disse ser de fundamental importância "o preparo das famílias para a adoção, quebrando-se tabus e preconceitos vazios".



Adotando



Maria Antonieta Pisano Motta, psicológa e psicanalista especialista em piscologia clínica e jurídica, coordenadora do Grupo de Apoio à Adoçaõ de São Paulo (Gaasp), apresentou os problemas dos pretendentes à adoção e o papel desempenhado pelo Gaasp, cujo objetivo é o de promover relações paterno-filiais.

Falando sobre a realidade da adoção no Brasil, Motta disse que a procura é sempre por recém-nascidos, brancos e saudáveis, e a maioria das crianças disponíveis para adoção tem mais de três anos, tem irmãos e nem sempre são brancas e saudáveis.

Outro ponto está relacionado a situação jurídica das crianças, que é definida depois de muito tempo, quando elas já não são mais crianças. Esses fatores, afirmou Motta "nos mostra, entre outras coisas, um obstáculo dificil de transpor entre o desejo dos candidatos à adoção e as necessidades das crianças e adolescentes que esperam por uma família". É neste ponto que o trabalho do Gaasp se desenvolve, procurando possibilitar aos adotantes formas de "gestar" o filho em processo de adoção. Segundo ela, o foco principal é "a busca de uma família para a criança, e não uma criança para a família".



A tutela do interesse da criança



A deputada Rita Passos, autora do PL 813/2008, que institui a Semana Estadual da Adoção, defendeu seu projeto mostrando quão fundamental é trazer a público o conhecimento dos procedimentos da adoção. "Com a criação da semana da adoção, disse a deputada, devido a sua relevância, será mais uma oportunidade de virem a público os problemas que enfrentam aqueles que querem adotar uma criança, permitindo reflexão e agilização do debate sobre essa questão.

"A adoção é uma experiência única que requer trabalho, interação e responsabilidade de todos, quer sejam dos órgãos oficiais ou da sociedade civil. É preciso que haja troca de ideias e de experiências para que a adoção seja compreendida pelos Poderes Públicos e pela sociedade. Instituir a Semana Estadual da Adoção será fator de motivação para a sociedade e para o Poder Público na busca de adequação do processo de adoção no Estado", explicou a parlamentar.