Nesta quarta-feira, 15/12, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), retomou os trabalhos de deliberação sobre o parecer ao PL 711/2010, que trata do Orçamento do Estado de São Paulo para 2011, no valor total de R$ 140,6 bilhões.

Antes de ser votado e discutido pelos parlamentares da comissão, o relator do PL do Orçamento, deputado Bruno Covas (PSDB), fez a leitura da peça. Das 11.109 emendas apresentadas, o relatório incluiu 2.464 emendas, na forma de 16 subemendas que aglutinam emendas apresentadas pelas comissões de Agricultura, Promoção Social e Finanças e Orçamento, estas oriundas das audiências públicas realizadas no Estado em maio e junho de 2010.

O relator apresentou também emendas corretivas para a correta alocação de recursos nas áreas de controle ambiental; assistência e apoio ao investidor; e projetos de eficiência energética.

O relator Bruno Covas explica no parecer que as propostas de Orçamento apresentadas pelo Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar; Ministério Público e Defensoria Pública não puderam ser acolhidas por "inexistência do devido suporte financeiro".



Oposição



A bancada do PT apresentou voto em separado ao PL 711/2010, que também foi lido na reunião, onde analisa o relatório do Orçamento. Nele, consideram que o relatório "representa um profundo retrocesso no papel do Poder Legislativo", pois o percentual de suplementação no orçamento é de apenas 0,04%, o que significa apenas R$ 50 milhões.

Dentre os diversos problemas apontados no parecer, está a manutenção, para 2011, de uma arrecadação subestimada. Segundo o documento da bancada petista, em 2010, o excesso de arrecadação deve chegar a R$ 10 bilhões. Além disso, a oposição reclama também da "enorme margem de remanejamento do Executivo, superior a 40% do orçamento". O PT recomenda também a aprovação de dez subemendas que suplementam as dotações para diversos órgãos como Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça; para emendas parlamentares e para reajuste dos servidores públicos.