Serviços e Obras Públicas aprova quatro projetos



Foram aprovados na reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas realizada nesta quarta-feira, 15/8, projetos de lei que autorizam a Fazenda do Estado: a constituir servidão em imóvel em Tatuí, em favor da Gás Natural São Paulo Sul S.A.; a alienar, mediante permuta pura e simples, imóvel em Barueri para instalação do Departamento da Criança da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Criança; e a conceder direito real de uso de imóvel ao Município de Monte Alegre do Sul pelo prazo de vinte anos.
A comissão aprovou ainda moção ao ao presidente da República apelando para que o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) contemple investimentos em usinas verdes, que geram energia com a queima do lixo.
O presidente da Comissão, deputado Sebastião Almeida (PT), tentou aprovar requerimento de convocação à secretária de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena, mas a deputada Analice Fernandes (PSDB) chamou a atenção para o fato de que o requerimento não constava da pauta e que, por isso, só poderia ser votado na próxima reunião, tese que foi apoiada pelos demais membros da comissão.
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