DA REDAÇÃO

O Estado de São Paulo lidera a produção de lodo de esgoto no país, com um total de mil toneladas por dia. A exemplo dos demais Estados brasileiros, não possui leis que regulamentem o manuseio e a destinação deste resíduo na agricultura.

A necessidade de legislação com essa finalidade foi destacada por técnicos e especialistas do setor, reunidos nesta quinta-feira, 9/10, na Assembléia Legislativa, para desenvolver as dsicussões do painel "Resíduos Especiais", coordenado pelo deputado Orlando Morando (PL). O evento é uma iniciativa do Grupo de Trabalho sobre Política Estadual de Resíduos Sólidos, presidido pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS).

"Precisamos de leis que incentivem a reciclagem agrícola do lodo de esgoto, que imponham os critérios técnicos necessários e atribuam responsabilidades às partes envolvidas", observou Fernando Carvalho Oliveira, engenheiro agrícola, com tese de doutoramento em lodo de esgoto, da Opersan Serviços Ambientais/Embrapa.

Ele declarou que a reciclagem do lodo de esgoto para uso na agricultura, em todo o Estado, ocorre apenas nos municípios de Jundiaí (lavouras de cana-de açúcar e eucalipto) e Franca (principalmente nos cafezais). Em Piracicaba, é usado na lavoura canavieira.

Futuro comprometido

Oliveira alertou que já existem tentativas de comercializar o lodo de esgoto como se fosse adubo, o que é um erro. Ele explica que "um programa para reciclagem de lodo de esgoto na agricultura é, antes de mais nada, um trabalho complementar de saneamento básico. O lodo de esgoto não pode se tornar, por meio de propagandas equivocadas, um 'adubo orgânico' ou 'esterco' e, pior, ser tratado como tal." Ele também prevê problemas para o futuro quando afirma que uma vez contaminado o solo, não se consegue reverter tal processo.

Ao destacar a intenção do grupo de trabalho de criar legislação específica para esse segmento que já é uma realidade no Estado, Morando afirma que "temos de evitar o uso indevido do lodo proveniente do esgoto. A lei há de tratar de aspectos técnicos, comerciais, visando sempre a melhoria das condições de vida, principalmente os cuidados com a saúde pública, tanto para a população atual como para as futuras gerações."

Agricultura não é esgoto

Para o professor Wagner Bettiol, pesquisador da Embrapa, docente da Escola Superior de Agricultura Luís de Queiroz (Esalq) e coordenador do projeto "Impacto ambiental do uso agrícola do lodo do esgoto", que congrega 42 entidades como universidades e institutos de pesquisa e está em seu sexto ano de experimentação, preservar o equilíbrio do ecossistema é essencial. Relatou a ocorrência de acidentes com seres vivos, nos rios e na agricultura, causados pelo uso irresponsável desse biossólido. Alertou para a responsabilidade de seu uso, destacando que "a Agricultura não é o esgoto do mundo".

"O Brasil é o terceiro consumidor mundial de agrotóxicos", afirmou o especialista em embalagens desses produtos, professor José Maria Gusman Ferraz, pesquisador da Embrapa e docente da Esalq. Ele declarou que a taxa de consumo de agrotóxicos tende a crescer.

Segundo o especialista, a legislação brasileira sobre o assunto é muito avançada, ao comentar a Lei federal 9974/2002 que trata da redução dos riscos de contaminação com o uso de embalagens de agrotóxicos. "Nem sempre esta lei é cumprida pelos agricultores, apesar das penalidades previstas", afirmou.

Ele fez ainda uma explanação sobre os mecanismos previstos pela resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o recolhimento das embalagens vazias, além de discorrer sobre o papel das instituições e associações brasileiras que atuam no setor.

Participaram desse evento, como expositores, Mário Fujii e João Rando, diretor e presidente, respectivamente, do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV).

Na próxima semana o grupo de trabalho deve discutir resíduos da área de saúde.