DA REDAÇÃO

As discussões ambientais estiveram presentes com constância na mídia no ano que passou. Na Assembléia Legislativa o debate, já garantido pela existência de uma comissão permanente, a de Defesa do Meio Ambiente, ganhou destaque com diversas audiências públicas, fóruns e o debate de importantes projetos, como o da cobrança pelo uso da água.

Gerenciamento de resíduos

"O estudo do impacto ambiental torna mais democrático o licenciamento ambiental, possibilitando maior participação da sociedade, inclusive com a realização de audiências públicas." Com essa declaração, o representante do Ministério Público, Hamilton Alonso Júnior, abriu o painel Marcos Legais e Econômicos do Gerenciamento de Resíduos, coordenado pelo deputado Giba Marson (PV), integrando as atividades do Fórum de Sustentabilidade Ambiental do Brasil, promovido pela Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental (Aicoa).

Responsabilização

Segundo Alonso, é possível que haja a responsabilização civil e penal quanto à produção dos resíduos, citando como exemplos os resíduos produzidos por pilhas, baterias de celular e pneumáticos. "Cada vez mais, a indústria torna o material mais descartável, produzindo mais resíduos. Uma política nacional precisa discutir o assunto". E acrescenta: "A Constituição permite que o legislador estadual preveja outros tipos de conduta, ou seja, as condutas administrativas que escaparam ao legislador federal".

O advogado Antônio Fernando Pinheiro Pedro, coordenador da Câmara Ambiental do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, apontou a necessidade de estabelecer a responsabilidade pós-consumo. "Temos várias atividades legalmente licenciadas, mas sem controle dos resíduos finais da atividade industrial e dos resultados do consumo final", avaliou.



Impactos ambientais da tecnologia de radiodifusão

Preocupada com os impactos da tecnologia de radiodifusão no ambiente urbano, a Agência de Inteligência Corporativa Ambiental, dirigida pelo advogado Antônio Fernando Pinheiro Pedro, promoveu na Assembléia Legislativa o Fórum de Sustentabilidade Ambiental do Brasil.

Na abertura do evento, o secretário de Estado do Meio Ambiente, José Goldemberg, trouxe o apoio do Executivo estadual para os temas a serem discutidos. "Não há ainda uma idéia clara acerca dos efeitos das ondas eletromagnéticas. Precisamos de mais evidências científicas, e os debates de hoje contribuem para esclarecer a matéria", declarou Goldemberg, comentando que a USP e a Unicamp também estão realizando estudos sobre o assunto.

No primeiro painel, presidido pelo deputado João Caramez (PSDB), o diretor da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Ronald Barbosa, falou sobre "Tecnologias do Sistema Radiodifusor - Avanços Tecnológicos e Pirataria".

No segundo painel, presidido pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS), o diretor de Ensino da Sociedade de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET), Eduardo Bicudo, apresentou o estudo de caso Radiodifusão: medições de radiação não ionizante na avenida Paulista e outras regiões. O estudo preliminar concluiu que os níveis médios de radiação naqueles locais estavam dentro dos padrões estabelecidos pela Anatel.

O maior problema a enfrentar na região, segundo especialistas, será a duplicação dos transmissores da região da Paulista. Segundo informações trazidas por Bicudo, as 22 estações analógicas já existentes terão direito a um canal digital outorgado pela Anatel, totalizando 44, que devem operar simultaneamente durante o período de transição, entre 10 e 15 anos. "A solução é implantar uma torre única, mais alta, para transmitir a tevê digital, com menor potência, acarretando a diminuição da radiação não-ionizante", propôs o diretor da SET.

Água

Um dos pontos que mereceu atenção na discussão do Projeto de Lei 676/2000, que estabelece a cobrança pelo uso da água, foi a divisão de recursos proposta pelo Executivo. Originalmente, 100% do arrecadado seria aplicado no próprio comitê que gerou a arrecadação. "O objetivo do governo é compartilhar recursos do Alto Tietê com outras bacias que terão menor arrecadação", ponderou o deputado João Caramez (PSDB), que aceitou o convite feito para participar da comissão que negociará com o Executivo alterações no percentual de repartição das verbas.

Abastecimento e racionamento

"Temos uma visão solidária com a Grande São Paulo, mas não podemos continuar com a situação de captação de esgoto em Piracicaba", declarou o presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari e prefeito de Rio Claro, Cláudio Antônio de Mauro. A afirmação foi feita durante debate sobre abastecimento e racionamento de água na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), promovido pelo presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT).

"É necessária a compensação financeira para os municípios que produzem água", propôs a prefeita de Ribeirão Pires e presidente do Subcomitê de Bacia Hidrográfica Billings/Tamanduateí, Maria Inês Soares. A prefeita defendeu a cobrança pelo uso da água.

O presidente da Fundação Agência de Bacia do Alto Tietê, Júlio Cerqueira César Neto, também defendeu a aprovação do PL 676/2000. Sobre a atual crise de abastecimento, ele defendeu que "o gerenciamento da operação do sistema em fase crítica seja feito com a participação dos comitês de bacias, porque, além de técnico, é um problema político".

Além de diversos representantes de prefeituras, câmaras municipais e ONGs ligadas ao problema do uso racional da água, estiveram presentes ao debate os deputados Roberto Felício (PT) e Nivaldo Santana (PCdoB).

Participação popular na gestão ambiental

O seminário "Gestão Ambiental no Estado de São Paulo: A Política de Municipalização", realizado na Assembléia Legislativa, destacou a importância da participação popular no setor. Além disso, foi ressaltado o papel dos deputados estaduais no incentivo e sensibilização para que as prefeituras assumam responsabilidades e competências nas questões de gestão ambiental. Para os presentes, esse envolvimento dos municípios representaria um grande avanço na fiscalização e proteção ao meio ambiente.

O evento foi organizado pelo deputado Mário Reali (PT) e pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA).



Saneamento ambiental dos mananciais

Ao abrir o seminário sobre Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais, o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) declarou que há décadas os governos tentam encontrar uma forma de dirimir o problema da ocupação desordenada das áreas de mananciais, "extremamente carentes de água potável".

Desafio social e aumento populacional

Silvio Aleixo, assessor da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, lembrou que a bacia do Alto Tietê é insuficiente para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo. "Para suprir as necessidades da população, o governo é obrigado a importar água de outras bacias, como a Piracicaba."

De acordo com estudo apresentado por Ricardo Araújo, da Secretaria de Recursos Hídricos, entre 1991 e 2000, a população residente no entorno das represas Billings e Guarapiranga aumentou em 10%. "As pessoas que moram nessas áreas têm baixa remuneração e pouca qualificação profissional. Cerca de 18% desses loteamentos ficam às margens das represas. Para diminuir essa estatística, o governo estadual e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) estão realizando a urbanização das áreas de manancial."

"Hoje existe tecnologia para tratar qualquer condição de água, mas a um custo elevadíssimo", declarou Antonio Marsiglia Neto, diretor técnico e de Meio Ambiente da Sabesp. Neto lembrou que 12% da água doce do planeta se encontra no país, "mas o fornecimento do Estado de Pernambuco é maior que o de São Paulo".

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB) alertou que a questão ambiental envolve muitas outras questões, entre elas a da celeridade dos processos judiciais. Ações de regularização de áreas de mananciais acabam se arrastando na justiça. A questão social também não pode ser posta em segundo plano: "Trata-se de um problema de inclusão da população que habita essas áreas", disse.