Projeto aprovado regulariza também venda de ingressos



A Assembleia de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, 24/8, o Projeto de Lei 177/2011, que disciplina a venda de ingressos para partidas de futebol e autoriza a entrada de bandeiras nos estádios paulistas.

A iniciativa do deputado Enio Tatto, líder do PT, atende reivindicação das torcidas organizadas que estiveram várias vezes na Casa para conseguir apoio dos parlamentares, o que levou a um acordo dos líderes em torno de um substitutivo, apresentado pelo próprio autor da proposta original, para incluir a volta das bandeiras. Para se tornar lei a medida precisa ser ainda sancionada pelo Executivo.

A liderança do Governo e o deputado Olimpio Gomes (PDT) registraram voto contrário à proposta.



Bandeiras liberadas



O texto do PL 177/2011 determina que os ingressos serão nominais, responsabilizando os vendedores desses tíquetes pela identificação dos compradores. O objetivo, segundo Tatto, é controlar a venda para impedir a ação de cambistas.

As bandeiras com mastros poderão ser usadas por membros das torcidas organizadas cadastradas e nos locais determinados pela Federação Paulista de Futebol (FPF). Os portadores de bandeira devem ser identificados pelos organizadores das partidas ou pela FPF.



Deputados e torcedores



Diversos deputados petistas se revezaram na tribuna para defender o projeto e comemorar sua aprovação. Antonio Mentor (PT) destacou a paixão brasileira pelo esporte. De acordo com o deputado, essa paixão é que confere alegria às disputas: "Que seria do futebol sem as torcidas, que seria do futebol se não fossem os torcedores que deixam suas casas para ir ao estádio?", disse. Mentor também elogiou a iniciativa de Tatto: "Nosso líder encontrou uma forma harmônica de unir controle da venda de ingressos com a alegria manifestada pelas torcidas, e ainda garantiu o direito de idosos e estudantes pagarem meia entrada".

João Paulo Rillo, líder da Minoria, referiu-se à cooperação do promotor Paulo Castilho na elaboração da proposta, e revelou: "Enio é um amante do futebol, torcedor do Grêmio". Rillo disse ainda que não será nos estádios e com proibição à manifestação das torcidas que se irá coibir a violência, em seu entendimento, fruto das desigualdades sociais. Ao finalizar, enfatizou o empenho dos torcedores em reconquistar espaço para as bandeiras: "Graças às torcidas organizadas paulistas foi possível essa conquista".

O deputado Enio Tatto também agradeceu o promotor Paulo Castilho e frisou que com a aprovação da medida a Assembleia confere voto de confiança às torcidas organizadas, e que cobrará responsabilidade delas. Tatto explicou que o texto aprovado estabelece proibição de frequência aos estádios por cinco anos a torcedores que provocarem tumulto dentro ou fora dos campos, mais o pagamento de multa de mil Ufesps.

O presidente da Casa, deputado Barros Munhoz, ao encerrar a sessão, declarou que na aprovação do PL 177/11 prevaleceu espírito democrático e que o respeito à decisão da maioria demonstra a seriedade com que os deputados conduzem seu mandatos e o debate dos assuntos de interesse da população na Assembleia.

A íntegra do substitutivo ao PL 177 e sua tramitação estão disponíveis para pesquisa no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.