Projeto de lei que tramita na Assembléia paulista prevê a obrigatoriedade de apresentação de cardápios em braile nos restaurantes e bares do Estado. O autor, deputado José Bittencourt (PDT), entende tratar-se "de medida necessária, uma vez que freqüentar bares e restaurantes não é apenas uma opção de lazer, mas uma necessidade da vida moderna, em que o hábito de tomar refeições ou fazer lanches fora de casa se torna cada vez mais comum". Para Bittencourt, a oferta de cardápio em braile daria aos deficientes visuais a autonomia necessária no dia-a-dia. "A iniciativa também contribuiria para eliminar a discriminação que incide sobre a população economicamente ativa com deficiência visual", comenta o deputado.

O fato que mais sensibilizou o parlamentar foi a percepção de que apenas familiares de um deficiente visual preocupam-se com esse tipo de problema. "Infelizmente, a maioria da população costuma se lembrar deles com sentimento de piedade", lamenta. Sua nova lei tem o objetivo de educar para a igualdade de direitos entres os cidadãos.

"Se analisarmos bem, o simples fato de não acreditar que um deficiente visual seja capaz de levar uma vida comum, como qualquer um de nós, já é uma forma de discriminação. Esse tipo de pensamento é uma "cegueira" ainda mais grave que não ter os olhos em atividade. A sensibilidade dos deficientes visuais é mais aguçada, eles escutam melhor, memorizam mais e possuem melhor tato. Há incontáveis exemplos de pessoas brilhantes com deficiência visual e que atuam como promotores, advogados, médicos, defensores públicos e até professores", reitera o deputado.

O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Promoção Social e aguarda votação pelo Plenário da Assembléia Legislativa.



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