Uso de agrotóxicos é problema de saúde pública



Instalada em outubro de 2010, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as ameaças à segurança alimentar no Estado realizou até o final do ano seis reuniões. A CPI está abordando temas importantes, como obesidade infantil e a merenda escolar, educação da segurança alimentar, revisão industrial e uso de agrotóxicos e alimentos transgênicos e orgânicos.

Na primeira reunião, dia 26/10, foram eleitos o deputado Bruno Covas (PSDB) para presidir a CPI, sendo que Ed Thomas (PSB) foi nomeado seu vice-presidente e Simão Pedro (PT), que também compõe a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, seu relator.

No dia 17/11, a CPI recebeu a conselheira da Associação de Agricultura Orgânica, a socióloga Marijane Vieira Lisboa, que criticou a monocultura, o uso de agrotóxicos e a forma como que se deu a regulamentação da Lei de Biossegurança. Ela preocupou-se também com o uso de transgênicos.

Na mesma reunião, compareceu também o agricultor Delwek Mateus, membro da direção estadual do MST e pertencente a um assentamento de Itapeva há 25 anos. Ele conclamou uma reflexão sobre o modelo de agricultura que a sociedade brasileira deseja, se a que visa apenas o lucro ou a de alimentos.

A necessidade urgente de controle no uso de agrotóxicos também foi abordada na reunião do dia 24/11 pelo presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) Élio Neves. Ele citou os danos causados pelo uso indiscriminado desses produtos à saúde do trabalhador e da população das cidades próximas às lavouras, e também ao meio ambiente. Élio ainda defendeu que a diversificação no plantio dos produtos é fundamental para a saúde do solo, dos produtores familiares e do meio ambiente.

Letícia Rodrigues da Silva, gerente de Normatização e Avaliação da Gerência Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) compareceu à reunião da CPI da Segurança Alimentar no dia 1º/12, e discorreu sobre o uso de agrotóxicos no Brasil, que cresceu muito desde 2001. Em sua opinião, os efeitos desses produtos têm de ser mais estudados e a sua venda deve ser mais controlada, uma vez que substâncias já proibidas continuam sendo comercializadas e que há venda clandestina.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) chega a defender o banimento de alguns defensivos agrícolas, disse Juliana Ferreira, advogada da instituição, na última reunião realizada da CPI, no dia 8/12. Ela defendeu o desenvolvimento de instrumentos eficazes de informação ao consumidor, enfocando também os malefícios do consumo em longo prazo de produtos com substâncias tóxicas.

A advogada do Idec, que lembrou que o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, criticou também a manutenção do uso da cihexatina no Estado de São Paulo, por interesses puramente econômicos e a resistência de algumas empresas por meio de medidas judiciais em relação a restrições do uso de agrotóxicos.

Os trabalhos da CPI da Segurança Alimentar serão retomados no próximo dia 1º/2, e já há requerimento aprovado convidando para falar sobre o tema o diretor de alimentos do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, William Cesar Latorre.