A Comissão de Finanças e Orçamento, sob a presidência de Bruno Covas (PSDB), realizou nesta terça-feira, 27/11, a vigésima e última audiência pública de uma série que debateu o orçamento estadual 2008 com a população do Estado, mediante a apresentação de sugestão de emendas.

Antes da composição da mesa de trabalhos, o técnico João Batista Assumpção apresentou pesquisa encomendada pela CFO à Fundação Getúlio Vargas que levantou dados sobre a situação socioeconômica do município de São Paulo, bem como a opinião dessas pessoas sobre a atuação do governo na capital.

O índice de satisfação da população com a vida que leva é menor que a média do Estado. A maior demanda é voltada para a saúde e geração de emprego. Sobre a avaliação das ações do governo, a área mais bem avaliada foi a cultura e as piores educação, saúde e segurança pública, estas duas tem a pior avaliação do Estado.

Como soluções o povo de São Paulo indica em primeiro lugar para cada setor: diminuição da carga tributária a empresas (emprego), mais escolas profissionalizantes de ensino médio e superior (educação), mais médicos, enfermeiros e hospitais (saúde), urbanização de favelas (moradias), limitar programas sociais e aumentar número de empregos (assistência social), e combater a corrupção na polícia (segurança). Para mais informações acesse o Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br) no link orçamento 2008 " audiências públicas.

A mesa, presidida por Bruno Covas (PSDB), contou com a presença de Enio Tatto (PT), Jonas Donizette (PSB), Samuel Moreira (PSDB), Milton Leite (DEM), Waldir Agnello (PTB), Olímpio Gomes (PV), José Candido (PT) e Vitor Sapienza (PPS).

As falas se alternaram entre público e deputados. A apresentação de demandas regionais foi praticamente inexistente. Perto de 90% dos oradores pertencem ao funcionalismo estadual e as reivindicações feitas são pontuais da categoria.

Donizette informou que a CFO percorreu todo o Estado e que cada região administrativa tem a sua peculiaridade. Saúde e Educação são as prioridades de uma forma geral, mas o funcionalismo foi muito participante, sobretudo os que representam a Defensoria Pública e a Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo.

E foi justamente Zilda Guerra, em nome da Apampesp, a primeira a falar. Desrespeito à data-base, planos de carreira incorretos, política de gratificações, falta de pagamento de precatórios etc: "tudo isso é injusto e queremos que seja resolvido".

Tatto falou sobre o que considera distorções e erros da peça orçamentária: "mais uma vez o orçamento está subestimado e isso impede um planejamento adequado das despesas". Segundo o deputado, toda vez que se procura incluir investimentos, "a desculpa do governo é que não há dinheiro suficiente, o que não é verdade". Outra incorreção apontada por Tatto é a inclusão de despesas em áreas não correspondentes, como o custeio do programa Viva Leite que tem a rubrica da pasta da Saúde.

Maria Márcia da Silva, da Associação dos Peritos Criminais, reclamou que a Polícia Civil teve criação de cargos correspondente a 20% do seu quadro, enquanto a Técnico-Científica não contou com a criação de novos cargos.

Sapienza destacou que ao longo de audiências é possível perceber que muitas pessoas desconhecem do que se trata o Orçamento estadual. "Fui a praticamente todas audiências públicas, realizadas em cada canto do Estado de São Paulo, e para muitas pessoas o orçamento continua sendo uma caixa preta", disse o deputado, lembrando que muitas caixas pretas precisam ainda ser abertas no que tange ao orçamento público. Sapienza afirmou que é preciso acompanhar a execução orçamentária que deve ter mais transparência e ser fiscalizada de perto.

Carlos Ramiro de Castro, presidente da Apeoesp, disse que espera que o Legislativo não faça o que fez no ano anterior, aprovar o orçamento da forma que chegou do Executivo sem incorporar emendas ou sugestões. "Vejam o caso do funcionalismo, que não conta com previsão de reajuste há praticamente três anos, o que não será diferente desta vez."

Olímpio Gomes não tem expectativa de que as sugestões do funcionalismo sejam acolhidas e, muito menos, que haja novos investimentos. "As verbas para o policiamento ostensivo foram reduzidas em 30%." Segundo Olímpio, na hora da eleição, todo candidato adora policial e professor, porém, na hora de votar, os massacram com seus discursos pró-governo.

Davi Eduardo Debini também é funcionário público. Ele se pronunciou em prol da Defensoria Pública. Ele quer garantir a existência do atendimento da Defensoria em regiões paupérrimas. Vera Cristina Cavalli é defensora pública em São Carlos e reforçou as palavras do colega, lembrando que a Defensoria atende 85% da população paulista que necessita de acompanhamento jurídico no Estado.

O deputado Adriano Diogo (PT) também defendeu o Iamspe e solicitou que seja acatada emenda de R$ 1 milhão para o Instituto de Microcirurgia do Hospital das Clínicas.

Silvio Micelli preside a Comissão Consultiva do Iamspe. Ele indicou mais recursos para ampliar o atendimento do instituto, que sobrevive anualmente com apenas 400 milhões de reais.

Agnello ressaltou que há dificuldades para se incluir mais investimentos no Orçamento estadual, uma vez que o valor é restrito ao montante de arrecadação do Estado com toda previsão comprometida com as áreas discriminadas no projeto orçamentário.

Do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, Neusa Santana Alves pleiteou melhores condições e salários para professores e funcionários do ensino tecnológico estadual. "Queremos 2,1% de dotação orçamentária."

Ângelo D"Agostini destacou o problema de terceirização de serviços " por exemplo laboratórios " em hospitais estaduais. Para ele, as organizações sócias servem para burlar processos licitatórios. Pediu providências para crises no Hospital Emílio Ribas e no Hospital do Servidor Público Estadual. Antonio Luiz de Andrade também falou contra a terceirização.

Célia Regina da Costa, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Securidade Social denunciou que, no último dia 31/10, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual demitiu mais de 200 trabalhadores que prestavam serviços há pelo menos 12 anos. "Tudo por razões políticas. Queremos que o governo respeite o Iamspe que é bancado exclusivamente pelos funcionários estaduais." Regina Bueno também abordou a demissão e afirmou que o Estado precisa contribuir para o financiamento do Iamspe com o mesmo percentual que o servidor, 2%.

Ariovaldo Camargo, diretor da Central Única dos Trabalhadores, disse que a classe trabalhadora não tem voz nem respeito no Estado e isso inclui o funcionalismo público.

Demandas diferentes

Eugênio de Campos Jr. é assessor técnico parlamentar da Alesp se pronunciou representando o Grupo de Trabalho composto por instituições do terceiro setor, do setor social e do governo do Estado que participam da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo Social. As propostas do segmento para o orçamento incluem recursos para fomento a arranjos produtivos, centros de atendimento ao trabalhador migrante e reativação da agência de atendimento social.

Insumos para pequenas e médias empresas. Esta é a preocupação apontada por Roberto Zulino, da Associação Brasileira de Cerâmica, que, segundo Zulino, gera mais de 830 mil empregos diretos. Ele considera importante o aporte de recursos para dois programas do Instituto Paulista de Tecnologia " Prumo e Projex " que apóiam empresas no Estado. Rose Marie, do IPT, lembrou o Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem) que neste orçamento tem em seu escopo apenas o atendimento a pequenos municípios em situação de risco. "Isso precisa ser alterado, porque a tecnologia existe para prevenir riscos e para atender a todos os municípios, não apenas aos pequenos e em risco."

Carlos Teixeira da Silva é coordenador do Orçamento Participativo em Várzea Paulista e quer que a prática do OP se instale em todo o Estado. "O povo gosta de interagir na elaboração orçamentária."

Maria Imaculada da Cruz reivindicou encaminhamentos sobre a violência contra mulheres em São Paulo. "A cada 15 segundos uma mulher sofre violência no Estado. Muitas vezes é humilhada quando vai à delegacia. Por isso, é importante que os policiais recebam cursos de capacitação para esse atendimento e principalmente para implementação da Lei Maria da Penha no Estado", afirmou a jovem, que ainda requisitou um centro de referência para atendimento de mulher vítima de violência na região de Várzea Paulista e Jundiaí.

Vindo da mesma cidade que Imaculada, Várzea Paulista, Zigomar de Oliveira, do Fórum Paulista de Participação Popular, pediu verbas de custeio para o hospital municipal.

Carlos Eduardo Ventura, do Movimento de Moradias de Carapicuíba, solicitou habitação para população de baixa renda.

Fábio Siqueira foi objetivo em suas reivindicações: audiências públicas para LDO, maior dotação para hospitais estaduais e um campus de universidade pública no Vale do Ribeira.

Otaviano Eleni é da Associação dos Professores da USP. Ele fez um pequeno balanço sobre a situação do ensino público em São Paulo. "O desempenho dos alunos do Estado foi calamitoso de acordo com as avaliações diversas. Para cada 30 alunos formados no ensino médio público, apenas um alcança o ensino superior gratuito." Eleni sugeriu que a Educação receba mais recursos.

Josanias Braga declarou que Parelheiros necessita da construção de um hospital público com 250 leitos. Rosângela Veiga da Silva, do Núcleo de Apoio a Pais e Alunos, quer mais creches, inclusão digital e delegacias de defesa da mulher.

André de Campos, do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, pleiteou a implantação de centros de referência de segurança alimentar.

Encerramento

A palavra final coube ao relator do Orçamento 2008, Samuel Moreira (PSDB). Ele informou que foram apresentadas 13.623 emendas parlamentares que contabilizam um total de R$ 52,8 bilhões num universo orçamentário de R$ 95 bilhões. "Ainda que a peça orçamentária receba acréscimo de R$ 10 bilhões de recursos essas emendas somam praticamente 20% do total do Orçamento, o que de qualquer forma inviabilizaria 80% das emendas apresentadas", afirmou o relator. Entretanto, Moreira destacou que a CFO fez questão de realizar audiências públicas e que a comissão tentará incorporar as emendas regionais feitas durante as 20 audiências públicas que debateram o Orçamento estadual para 2008.