Da redação

A reunião da Comissão de Educação, presidida pelo deputado Carlinhos Almeida (PT), ocorrida nesta terça-feira, 2/3, no plenário D. Pedro I, aprovou requerimento para que se convide o secretário de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles, a comparecer à Assembléia para prestar informações sobre a situação das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) e Faculdades de Tecnologia (FATECs).

A princípio, o requerimento, proposto pelo deputado Roberto Felício (PT), solicitava a inclusão na pauta das deliberações de requerimento para convocação do secretário. Posto o requerimento em discussão, José Bittencourt (PTB) argumentou que sempre foi praxe na comissão que fosse feito um convite, e não convocação, duas figuras jurídicas distintas. José Carlos Stangarlini (PSDB), reforçando as palavras de Bittencourt, declarou-se favorável ao convite.

"Estamos em situação emergencial, não podemos esperar. A comissão já encaminhou pedido de reposição salarial aos trabalhadores dessas instituições, no que não foi atendida. No caso da aprovação da convocação, o secretário teria um tempo determinado para comparecer à Casa, o que não ocorre com o convite," declarou Maria Lucia Prandi (PT), preocupada com a crescente adesão dos trabalhadores à greve. Complementando a argumentação de sua colega de partido, Roberto Felício afirmou que o convite pode não ser aceito e que a convocação é um direito da comissão, previsto em lei, "e não ofende ninguém: o que importa é resolver o impasse da greve; é preciso também que se garanta o direito de o sindicato ser recebido em audiência pela Casa".

José Bittencourt afirmou ser a medida da convocação atitude extremada, considerando mais prudente que todos os membros da comissão subscrevessem o documento - caso em que o secretário não se negaria a atender o convite - e José Carlos Stangarlini se comprometeu a levar pessoalmente o convite a João Carlos de Souza Meirelles.

Em nome do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Estadual de Educação Paula Souza (SINTEPs), falou sua presidente, Neusa Santana Alves. Segundo ela, o que a categoria pleiteia não é aumento salarial, e sim a reposição do que foi perdido nos últimos anos. "Pedimos aos parlamentares que intercedam em favor da nossa causa junto ao governador, já que o secretário de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo afirmou diversas vezes que a resolução do problema não está em suas mãos - só Geraldo Alckmin pode resolver o problema. Esperamos que o governador, que diz ter uma mesa de negociações permanente, faça o que diz", concluiu.

Por fim, foi aprovada pela Comissão a mudança do requerimento de convocação para convite e pela intermediação daquele órgão técnico pela abertura das negociações entre os trabalhadores e o governo.

Outros projetos

Com a presença dos deputados Roberto Felício e Maria Lucia Prandi, ambos do PT, Geraldo Lopes e José Carlos Stangarlini, ambos do PMDB, José Bittencourt (PTB), Edson Gomes (PFL), a Comissão ainda deliberou sobre outras matérias: Os pareceres de Maria Lucia Prandi - contrário ao Projeto de Lei 242/2002, que obriga a instalação de catracas eletrônicas, para controle e acesso, nas escolas públicas da rede estadual de ensino; favorável ao Projeto de Lei 662/2003, que proíbe a recusa da expedição do diploma de alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior; e favorável ao projeto de lei 884/2003, que institui Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Estadual de Ensino - foram todos aprovados.