Equilibrar desenvolvimento e preservação é o que preconiza o Projeto de Lei 85/04, do Poder Executivo, cujo objetivo é estabelecer uma lei específica da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga. O PL foi discutido em audiência pública realizada nesta terça-feira, 5/10, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Sebastião Almeida (PT).

Os principais objetivos da proposta são estabelecer uma gestão participativa através de comitês, instituir metas de qualidade ambiental, disciplinar o uso do solo e proporcionar equilíbrio entre o desenvolvimento e a proteção ambiental. Esta foi a terceira audiência pública sobre o tema, que também foi amplamente discutido por diversos setores da sociedade civil.

A partir da década de 80, a ocupação desordenada da região e a degradação ambiental levaram à promulgação da Lei Estadual 9.866/97, a qual previa a elaboração de leis específicas para as bacias hidrográficas da Região Metropolitana de São Paulo.

Sebastião Almeida afirmou que a audiência pretende dirimir todas as dúvidas para que a lei seja votada com a maior clareza possível.

A população de boa fé que comprou lotes irregulares na região não pode ser esquecida, lembrou o deputado Ricardo Tripoli (PSDB), para quem o PL acopla desenvolvimento e sustentabilidade.

Maria Carmem Aires Gomes, assessora do Departamento do Uso do Solo Metropolitano, fez um resumo do projeto, esclarecendo pontos como o modelo de qualidade da água a ser utilizado e a forma como serão restritas ou ordenadas as áreas de ocupação.

Segundo Ricardo Araújo, da Secretaria de Recursos Hídricos, trata-se de uma tentativa de modificação da legislação de oito anos atrás. Ele explicou que a Bacia do Guarapiranga abastece aproximadamente 3,5 de pessoas e a ocupação irregular da região ainda pode representar a morte do reservatório. "Não existe solução milagrosa", insistiu. Grande parte da população que mora lá, cerca de 750 mil pessoas, não tem infra-estrutura. "Ninguém quer a retirada delas", frisou, esclarecendo que o PL prevê instalações decentes de infra-estrutura para os moradores. "Com este projeto, procuramos estabelecer modos de equilibrar a preservação de recursos hídricos e a extensão da infra-estrutura à população local e, ainda, proporcionar o direito de propriedade às pessoas. Tudo com muita cautela e rigorosa fiscalização", concluiu.

O presidente do sub-comitê Cotia/Guarapiranga e prefeito de São Lourenço da Serra, José Merli, acredita que o PL já foi amplamente discutido e deveria, após este debate, ir à votação. Para Ney Favela, vice-presidente do sub-comitê, é importante que o projeto seja votado com a maior compreensão possível da sociedade civil.

Lúcia de Sena, coordenadora de Planejamento Ambiental e representante, na audiência, do secretário José Goldenberg, afirmou que toda a Secretaria do Meio Ambiente está empenhada em encontrar uma solução que preserve os mananciais ao mesmo tempo em que solucione os problemas de ocupação irregular da região.

Conciliar o direito da população da região com o da população como um todo de ter água de boa qualidade é fundamental, segundo o deputado Simão Pedro (PT). "É necessário também dotar as prefeituras de instrumentos para desenvolver estas atividades", acrescentou.

Os deputados Enio Tatto, Adriano Diogo e Carlos Neder, todos do PT, também se pronunciaram favoravelmente à votação o mais rápido possível do projeto.

Representantes de diversas associações de moradores da região e de entidades de defesa do meio ambiente lotaram o auditório Franco Montoro. A maioria mostrou-se favorável ao projeto e pediu a sua rápida votação.