Três meses após a sua posse, o presidente José Sarney encaminhou ao Congresso Nacional a proposta que resultou na Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro 1995. A emenda determinou que os membros das duas Casas do Congresso Nacional, reunidos em seção unicameral, em Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana, no dia 1º de fevereiro de 1987, dessem início aos trabalhos para elaborar a nova Constituição Federal.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal estabeleceu, em seu artigo 25: "Os Estados organizam-se e regem-se pelas constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta constituição".

Mais adiante, no artigo 11 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a Carta Federal atribuiu às Assembleias Legislativas dos Estados o exercício do Poder Constituinte Decorrente: "Cada Assembleia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da promulgação da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta".



Eleições de 1986

As eleições para a escolha dos parlamentares que participaram das assembleias constituintes federal e estaduais ocorreram em 15 de novembro de 1986. Os deputados eleitos à Constituinte de São Paulo também ganharam mandato à 11º Legislatura (1987/1991), respondendo pelos trabalhos legislativos regulares daquele quadriênio.

O processo eleitoral foi considerado o mais democrático que se realizou na história do Brasil. O direito ao voto foi ampliado, assegurando a participação dos analfabetos e maiores de 16 anos. Como resultado, na eleição à Assembleia de São Paulo, foram considerados válidos 14.294.888 votos, número que representava cerca de 53% da população do Estado, por volta dos 27 milhões de pessoas. Trata-se de um índice elevado, o maior de nossa história, até aquela data.



Você se lembra de 1989?

O Memorial da América Latina foi inaugurado em 18 de março de 1989. O complexo arquitetônico de 84.480 m² de área construída foi projetado por Oscar Niemeyer, com o conceito e o projeto cultural desenvolvidos pelo antropólogo Darcy Ribeiro.





*Carlos Alberto Ungaretti Dias é doutor em História pela Universidade de São Paulo e diretor da Divisão de Acervo Histórico da Assembleia Legislativa