A busca de uma doutrina nacional, por meio da elaboração de conceitos, padrões de procedimento e equipamentos, é a marca da proposta de um programa nacional de segurança, de acordo com o que declarou o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, na conferência de abertura do simpósio A Modernização das Polícias Civis do Brasil.

O simpósio, realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo, nesta terça-feira, 21/3, foi promovido pelo Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, e teve como objetivo discutir o papel das polícias na construção de um plano nacional de Segurança Pública comprometida com a prevenção, a redução e o controle da criminalidade.

O processo de construção de um plano nacional para a área de segurança teve uma primeira etapa em que grupos ligados às polícias militar e civil reuniram-se e estabeleceram a doutrina geral, os padrões de procedimento e equipamentos, explicou o secretário. "Agora, vamos partir para a elaboração de uma lei orgânica, através do fomento dos debates nas instituições policiais, na sociedade em geral e no meio acadêmico", declarou.

A definição de padrões é fundamental, disse o secretário, para se fazer investimentos qualificados, além de proporcionar ao cidadão a possibilidade de controle social. "O cidadão começa a interagir e a acreditar neste serviço público", opinou.

O foco dos estudos até agora realizados deslocou-se da questão meramente corporativa e fixou-se na relação com o cidadão e na preocupação com o contexto e com a territorialidade. O secretário frisou que estes aspectos não desviaram a atenção da necessidade urgente de valorização do profissional. Enfatizou também a importância de se restabelecer com o meio acadêmico boas relações, que ficaram prejudicadas com o regime militar. "Segurança pública passou a ser palavrão no meio acadêmico. Vamos superar isso e instigar as instituições de ensino superior a participar destes debates", afirmou.

"Queremos evitar experimentos sucessivos nesta área", declarou Luiz Fernando, referindo-se ao caráter de perenidade que pretende imprimir a este plano. "Não podemos ter pressa. Queremos que este projeto sobreviva a partidos e governos", concluiu.

O deputado Vanderlei Siraque (PT), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, destacou o quanto a sociedade precisa de um plano nacional de Segurança Pública, tal qual o SUS, no caso da saúde, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, referiu-se à desvalorização dos profissionais da polícia, cujos salários são muito baixos. "Não é possível modernizar as polícias sem valorizar o capital humano", declarou. O parlamentar citou particularmente o salário da polícia de São Paulo, que ocupa o 26° lugar no ranking dos Estados.

Na conferência de encerramento, André Dahmer, membro do Grupo de Trabalho pela Modernização das Polícias Civis do Brasil, fez uma exposição detalhada das propostas surgidas dentro do grupo de trabalho. Destacou em especial a necessidade de reestruturação das polícias estaduais. O delegado Dahmer defende a modificação da polícia, com a eliminação de funções hoje desnecessárias e a criação de equipes multidisciplinares de trabalho. Também defendeu que o agente policial tenha nível superior e que algumas funções hoje desempenhadas por policiais civis, como escrivães e investigadores, que não são essencialmente atividade policial " como manutenção de equipamentos e de frota de veículos ", sejam delegadas a equipes de apoio criadas para essas finalidades.

Compuseram a mesa de debates João Rebouças, presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo; Carlos Estáquio, representante da Coligação dos Policiais Civis do Rio de Janeiro; Pedro Rubens Gerard, representante do Governo do Estado de São Paulo; e Evandro Fabiano Capano, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP. Representantes de diversas entidades ligadas às polícias civil e militar de todo o país também participaram do evento, que teve apoio da Confederação Nacional das Polícias Civis do Brasil (Conapol) e da Federação Interestadual de Policiais Civis da Região Sul/Sudeste (Feipol).

O deputado Rafael Silva (PDT), integrante da Frente Parlamentar de Defesa dos Policiais Paulistas, parabenizou os conferencistas, principalmente João Rebouças, presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia, responsável pela realização do seminário. "A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cumpre o seu papel ao discutir a modernização das polícias civis do Brasil. O evento servirá, com toda certeza, para que as adaptações necessárias sejam realizadas em nossas corporações. As polícias do Brasil servem de referência para o resto do mundo, pois temos os melhores profissionais da área, mas ainda falta o investimento no ser humano, no policial, que dedica a sua própria vida para defender a sociedade", afirmou Silva