O deputado Hamilton Pereira (PT) agendou para o dia 2/10 uma audiência com o Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, para debater o Programa de Saúde Mental para os Agentes Penitenciários. A audiência atende uma reivindicação da categoria, apresentada durante reunião da diretoria do SIFUSPESP (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo).

Hamilton Pereira é autor da Lei nº12622, promulgada em junho, que institui o Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária. O Programa consiste no planejamento, execução, controle, fiscalização e avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental do agente. Porém, segundo diretores do Sindicato, o Programa não vem sendo cumprido por parte do Executivo Estadual.

Uma das reclamações apresentada pelos agentes refere-se à falta de investimentos por parte da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário. Segundo eles, não há uma política única para as Coordenadorias de Saúde e o sucesso dos programas depende do empenho do diretor de cada regional. "O Núcleo de Saúde do Servidor vem sendo esvaziado e ele deveria fazer o intercâmbio com o Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) para garantir um bom atendimento aos servidores", afirmou um dos diretores.

Segundo os sindicalistas, o DPME tem transferido para o IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) a responsabilidade das perícias médicas dos servidores. O prazo para converter casos de afastamento em acidentes de trabalho tem sido de seis a sete meses.

Os diretores criticam a Coordenadoria por alegar que faltam recursos financeiros e de pessoal para execução dos pedidos. "Porém, temos informações de que ela está devolvendo R$9 milhões ao Ministério da Saúde por falta de necessidade desses recursos", denunciou um dos agentes. "É lógico que com a transferência da responsabilidade para o IAMSPE a Coordenadoria fica sem demanda", complementou.

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