O Fórum Paulista de Participação Popular, com o apoio da Liderança do PT na Assembléia, realizou reunião nesta terça-feira, 20/3, para debater experiências de participação dos cidadãos na destinação dos recursos públicos. O fórum é formado por parlamentares, representantes dos municípios e de movimentos sociais do Estado de São Paulo.

Os integrantes do fórum percorreram os gabinetes dos parlamentares para sensibilizá-los para a criação de uma frente parlamentar voltada para a participação popular e entregaram a eles carta aberta com suas reivindicações.

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Participaram da reunião os deputados petistas Carlinhos Almeida, Marcos Martins, Mário Reali e Vanderlei Siraque. O prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Tadeu Pereira, que está mobilizando colegas para a criação da Frente Paulista de Prefeituras pela Participação Popular, também esteve presente.

Eduardo Marques e Lizandra Serafim, representantes do fórum, coordenaram o debate. Na primeira parte das atividades programadas pelo fórum, foram objeto de debate três projetos de lei sobre participação popular que tramitam na Assembléia.

O PL 2/2001, de Carlinhos Almeida, Mário Reali e Vanderlei Siraque (todos do PT), cria o Orçamento Participativo no âmbito do Estado. Aprovado pelas Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça, o projeto de lei ainda não foi submetido à votação plenária, já que não houve, até o momento, acordo entre as lideranças partidárias para levá-lo à deliberação.

Tramitam ainda na Casa dois projetos de autoria do deputado petista Mário Reali, o PL 240/2003 e o Projeto de Resolução 49/2005. O primeiro regulamenta a realização de audiências públicas nas diversas regiões do Estado, para colher as prioridades populares na aplicação dos recursos orçamentários. A iniciativa foi aprovada pela Assembléia, mas vetada pelo Executivo. A matéria vetada voltou à Casa, mas o veto não foi ainda submetido à apreciação do Plenário. O segundo é de co-autoria dos deputados Caldini Crespo e Edmir Chedid (ambos do PFL) e estabelece normas internas no Parlamento sobre a realização de audiências públicas para elaboração e discussão dos projetos relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual. A matéria está sob avaliação da Mesa Diretora da Assembléia.

Governos regionais

Para o deputado Vanderlei Siraque (PT), é fundamental que a sociedade não só participe da elaboração orçamentária, mas que fiscalize sua execução. O parlamentar é autor do livro Controle Social da Função Administrativa do Estado. Segundo ele, com a aplicação do Estatuto das Cidades, a tendência é a participação popular se tornar mais efetiva.

Siraque defendeu a criação de governos regionais no Estado, com capitais e subsecretarias para a distribuição regional das verbas orçamentárias, ao invés de serem destinadas aos municípios diretamente. Conforme enfatizou o parlamentar, outra coisa a mudar seria a distribuição do ICMS que, em seu entendimento, deveria seguir o modelo do Sistema Único de Saúde, e usar o critério de população em vez do de arrecadação para se distribuído.