A Comissão de Transportes e Comunicações, em reunião ocorrida nesta quarta-feira, 28/5, decidiu devolver ao presidente do órgão, Aldo Demarchi (DEM), a prerrogativa da escolha de dia e local para a realização de audiência pública, já aprovada pela comissão, para tratar das anunciadas desapropriações para a instalação da futura Estação Adolfo Pinheiro do Metrô. Demarchi decidiu consultar o presidente do Metrô, José Jorge Fagali, e o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, José Luis Portella Pereira, para a definição do dia e local da audiência.



Reajuste dos servidores



Tendo o presidente da comissão recebido ofício do presidente do Sindicato dos Sevidores e Empregados Públicos da Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo (Sisstesp), Lineu Neves Mazaro, relatando as precárias condições em que estes servidores vêm desempenhando suas funções, a comissão resolveu encaminhar o documento às secretarias dos Transportes Metropolitanos e de Gestão Pública, ao ministro chefe da Casa Civil e ao superitendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando providências para que as reivindicações dos servidores sejam atendidas.

Os deputados João Caramez (PSDB), José Zico Prado e Antonio Mentor, ambos do PT, ressaltaram a importância dos trabalhadores da área, que vêm tendo papel fundamental nos planos do governo estadual de recuperação das rodovias estaduais e vicinais. "Apesar de prestar serviços muito importantes para o Estado, os funcionários do DER são os que estão com o salário mais defasado entre os funcionários públicos. Por isso protocolei solicitação para que esta comissão formalizasse seu apoio à luta dos trabalhadores da área", ressaltou Edson Giriboni (PV).



Caso Alstom



Foi rejeitado o requerimento de autoria dos deputados José Zico Prado e Antonio Mentor, que trata da convocação do secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luis Portella Pereira, e do diretor-presidente do Metrô, José Jorge Fagali, para prestar esclarecimentos sobre veiculação pela imprensa de suspostas irregularidades no fornecimento de trens e equipamentos de comunicação e sinalização pela empresa Alstom Energia e Transporte Ltda, no período de 1995 a 2003.

A matéria não teve votação unânime. "Não é possível que essa comissão vá se omitir diante de um fato tão grave, amplamente divulgado pela imprensa, envolvendo o Metrô", disse Mentor. Zico Prado lamentou que requerimento enviado por ele à diretoria da empresa solicitando informações sobre a questão não foi respondido até agora. "Acho importante que a comissão convide o presidente do Metrô para prestar esclarecimentos". Por outro lado, Caramez e Giriboni julgaram que o assunto é antigo e não existem fatos novos para que seja comvocado quem quer que seja para prestar esclarecimentos. "Esse assunto já vem sendo investigado pelas autoridades suíças", afirmou Caramez. "Estamos na fase de coleta de informações; devemos deixar o Ministério Público avançar nas investigações, e, com dados novos, podermos convocar as autoridades competentes", concluiu Giriboni.



Projetos



Foram pedidas vistas de todos os projetos de lei constantes da pauta. Todos os pareceres aos processos examinados foram aprovados, dentre eles os pareceres ao Processo 1859/2008, que trata do pagamento parcelado do IPVA nos meses de licenciamento dos veículos e o Processo 1.860/2008, que visa interceder junto ao governador Serra para que seja aumentado o número de parcelas do referido imposto.

Os projetos de lei pautados para deliberação conclusiva, todos dando denominação a logradouros públicos, foram aprovados, com exceção do PL 748/2007, retirado por já existir em tramitação projeto de lei de matéria idêntica.