Tema foi lembrado em audiência pública da CFOP sobre Orçamento 2012



Em mais uma audiência pública organizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), nesta segunda-feira, 29/8, os moradores do Vale do Ribeira puderam apresentar suas prioridades de investimentos relativos ao Orçamento 2012.

Presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), a reunião na Câmara de Registro contou com a presença dos deputados Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da CFOP, Donisete Braga, Telma de Souza, Simão Pedro, todos do PT, Olimpio Gomes (PDT) e Samuel Moreira (PSDB), líder do Governo e representante da região no Legislativo paulista. Participaram também Manuel de Aquino Batista, presidente da câmara, e Sandra Kennedy, prefeita de Registro.

Bragato abriu o encontro, explicando o trâmite do Orçamento e a importância da participação popular. Para Marcolino, é preciso descentralizar o Orçamento, tendo em vista que cada região tem sua necessidade peculiar de recursos.

"Por que um Estado (São Paulo) tão rico tem um filho (Registro) tão pobre?", disse o presidente da câmara. Ainda no tema desenvolvimento, a prefeita da cidade afirmou que a construção de um presídio em Registro, pretendida pelo governo do Estado, estancaria o crescimento do município. "Já um centro de detenção provisória, é necessário", disse Sandra Kennedy, destacando que o setor agrícola do Vale precisa de recursos. A prefeita reforçou pedido feito em anos anteriores, de aumento da contribuição do Estado no custeio de merenda e transporte escolar.

A duplicação da rodovia Manoel da Nóbrega, importante via de ligação ao litoral sul do Estado, é fundamental para Telma de Souza. A exemplo da colega de partido, Sandra Kennedy, a deputada também abordou a questão do avanço do consumo de drogas no litoral e a necessidade de se criar mais centros de atenção psicossocial (Caps) na região, e ainda reforçou posição contra a instalação de um presídio no Vale do Ribeira.

Membro da CFOP, Simão Pedro insistiu que o Orçamento deve ser regionalizado. "Há que se ter um planejamento quanto à aplicação de recursos e não agir apenas em emergências, como situações pós-enchentes."

Olimpio Gomes informou que decidiu acompanhar as reuniões da CFOP, apesar de não ser membro, para ter uma ideia da real situação dos municípios do Estado, de forma a decidir o que vai atender melhor o cidadão.

Coordenador da Frente de Enfrentamento ao Crack, Donisete Braga tem acompanhado as reuniões da CFOP e feito um mapeamento do avanço da droga e das políticas de combate ao crack no Estado. Da região de Registro, apenas cinco municípios responderam a questionário sobre o tema.

Segundo Samuel Moreira, ficou inviável regionalizar o Orçamento 2012. Entretanto o governo do Estado já prevê, no Plano Plurianual entregue recentemente à Assembleia, a especificação por região dos investimentos no Orçamento 2013. O líder do Governo destacou que a Unesp de Registro oferecerá mais um curso a partir do ano que vem, mas que precisa de mais recursos para seu custeio. O deputado ainda falou sobre as questões do presídio e das enchentes.

A instalação de um presídio em Registro preocupa não somente as autoridades locais como também os cidadãos. Alguns manifestantes se pronunciaram contra a construção de unidade penitenciária na região.

Outras intervenções incluíram pedidos de mais incentivo ao esporte, à aquicultura e ao turismo (com a implantação de uma delegacia regional de turismo), mais verbas para o combate à violência contra a mulher, contrapartida do Estado no programa federal Luz para Todos e investimentos na agricultura.



Cidades do Vale



A criação de uma agência de desenvolvimento para o Vale do Ribeira seria fundamental para solucionar boa parte dos problemas da região, sintetizou o professor Adão.

O rio Pariquera corta a cidade de mesmo nome, que passa por transtornos de trânsito e, portanto, necessita de mais uma ponte. Providências para conter enchentes também foram pedidas pelo vereador Nilo de Almeida, de Pariquera Açu.

Representantes de Sete Barras pediram a recuperação da SP-138 e revisão de valores para assistência ao menor.

O prefeito de Eldorado, Donizete de Oliveira, solicitou recapeamento das vias de acesso ao município. Ele relatou a situação que a cidade vive após fortes enchentes, e disse que ainda precisa de ajuda. "O ideal é que existisse um fundo permanente do Estado para atender situações emergenciais como esta".

Já o professor Jessé, prefeito de Jacupiranga, reivindicou a recuperação da SP-222, a pavimentação da SP-193 e a canalização do córrego Lavapés, entre outros.

Barra do Turvo esteve representada pelo vereador Claudinei Maciel. Fechamento de delegacia e redução de efetivo da PM foi um dos problemas apontados pelo vereador, além do sucateamento da regional da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, ligada à Secretaria de Agricultura. Maciel ainda advertiu que o governo não tem cumprido a lei estadual que trata do Parque do Jacupiranga, onde muitas famílias ainda vivem em situação irregular.

Nova audiência pública da comissão acontece nesta quinta-feira, às 18h, na Câmara Municipal de Barretos.