Em reunião presidida por José Caldini Crespo (PFL), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta terça-feira, 16/5, requerimento do convite ao presidente da Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil, Jou Eel Jia, para o esclarecimento de denúncias sobre irregularidades em convênios entre órgãos públicos e a associação. Para conseguir o apoio necessário à aprovação do requerimento, seu autor, o deputado Renato Simões (PT), teve de alterar o texto da propositura, subtraindo o convite a Thomas Rodrigues, filho de Geraldo Alckmin, e de sua sócia na empresa J. T. Comércio e Distribuidora de Produtos Naturais, Suellen Jou, que é filha do acupunturista. "Meus colegas entenderam que o convite a Thomas Rodrigues e Suellen Jou seria uma ofensa direta à imagem do ex-governador", explicou Simões.

De autoria de Enio Tatto, a convocação à assessora especial de Comunicação do governo, Patrícia Reis Guedes, foi rejeitada pelos deputados Jorge Caruso (PMDB), Edmir Chedid (PFL), Arnaldo Jardim (PPS), Campos Machado (PTB), Vaz de Lima (PSDB) e José Caldini Crespo, recebendo votos favoráveis apenas dos petistas Renato Simões e Mário Reali. O requerimento teria por finalidade esclarecer o pagamento de R$ 120 mil, a título de patrocínio, à revista Ch"an Tao da referida associação.

Houve pedidos de vista dos requerimentos referentes à convocação do secretário de Recursos Hídricos, Mauro Arce, dos proprietários das agências de comunicação Collucci & Associados, Full Jazz e Contexto e de gerentes e diretores da Nossa Caixa.

Projetos de lei

A comissão aprovou ainda 11 projetos de lei, entre eles o PL 763/05, de Carlos Neder (PT), que institui política de apoio aos arranjos produtivos locais, e o PL 351/05, que autoriza o Executivo a disponibilizar a crianças verticalmente expostas ao HIV fórmula que diminui as possibilidades de contágio pelo vírus. Foi rejeitado o PL 387/04, de Antonio Salim Curiati (PP), que obrigaria os estabelecimentos públicos de saúde do Estado a manter setor de odontologia.

Também receberam pedidos de vista o PL 203/04, de Rogério Nogueira (PDT), que proíbe a exigência de caução para a realização de atendimento médico-hospitalar; o PL 648/04, de Antonio Salim Curiati, que isenta de ICMS veículos e equipamentos médicos adquiridos por portadores de deficiência física; e o PL 648/05, de Vinícius Camarinha (PSB), que isenta de ICMS a aquisição de caminhões com capacidade de até 5 toneladas por motoristas autônomos.