PL que revoga Lei da Homofobia terá relator especial


A Comissão de Direitos Humanos realizou reunião extraordinária nesta terça-feira, 17/6, para apreciar o Projeto de Lei 1.68/07, de autoria do deputado Waldir Agnello (PTB). O PL propõe a revogação da Lei 10.948/2001, que pune a discriminação em razão de orientação sexual. O deputado Luciano Batista (PSB) requereu vista do projeto. O pedido de Batista motivou protestos de Adriano Diogo (PT) e de Carlos Giannazi (PSOL), que consideram as sucessivas vistas do projeto manobra para obstruir sua votação. Batista negou que tenha sofrido pressão para pedir vistas ao processo.
O prazo para permanência do projeto na Comissão de Direitos Humanos expira nesta quarta-feira, 18/6.Conforme determina o Regimento Interno, como não foi votado o parecer, contrário ao projeto, do relator Fernando Capez (PSDB), o PL será encaminhado ao presidente da Assembléia Legislativa, para designar relator especial.
José Candido (PT), presidente da Comissão de DIreitos Humanos, lamentou que, depois de tanto esforço, a comissão tenha perdido o processo pelas obstruções.
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