As comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Serviços e Obras Públicas realizaram nesta quinta-feira, 12/5, reunião conjunta com o objetivo de ouvir representantes da concessionária de distribuição de energia elétrica Elektro, da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), além de sindicatos de eletricitários e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Antes de se iniciar a oitiva dos convidados, as comissões deliberaram sobre um requerimento do deputado Carlinhos Almeida (PT) solicitando a convocação do diretor executivo do Procon, Gustavo José Marrone, para esclarecer questões sobre o cumprimento da Lei 11.087/2002 no que tange à maquiagem de produtos. O requerimento foi aprovado como convite, conforme sugestão do presidente da sessão, Romeu Tuma (PMDB): "Não vejo necessidade de convocação, em um primeiro momento, pois o diretor do Procon sempre atendeu aos convites para vir a esta Casa", explicou.

O presidente da Elektro, Orlando Gonzalez, antes de responder aos questionamentos dos deputados, fez uma explanação sobre a situação da empresa, dando ênfase à questão da segurança de seus funcionários e empregados terceirizados. "Estamos há 515 dias sem acidentes que resultassem em afastamentos de funcionários", explicou Gonzalez, mas o quadro mostrado sobre o contingente terceirizado não foi tão animador, apresentando 26 acidentes com afastamento em 2004 e dois nos primeiros meses de 2005. Para melhorar a situação, o presidente da concessionária indicou que o programa de treinamento de 500 horas será expandido, às custas da Elektro, para as empresas subcontratadas. "Fico contente em ver o treinamento de 500 horas sendo reimplantado, pois essa era a política adotada pela Cesp antes das privatizações", afirmou Jair Soares da Silva, eletricitário aposentado e membro do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos de São Paulo (Sinergia).

Acidentes com o público

Gonzalez informou ainda que a maioria dos acidentes envolvendo o público se relaciona com furtos de cabos, contato de ferragens utilizadas na construção civil com a rede elétrica, instalação de antenas e crianças empinando pipas. "Para diminuir a ocorrência de acidentes realizamos palestras em escolas e distribuímos cartilhas em lojas de materiais de construção, além da veiculação da Rádio Elektro, com dicas de segurança e economia".

Sebastião Arcanjo (PT) recordou um acidente ocorrido na área rural de Capão Bonito, em 12/2, envolvendo uma menina de oito anos. A criança recebeu um choque de mais treze mil e oitocentos volts em um poste caído e ficou com os pés e as mãos queimadas. "O administrador da fazenda entrou em contato com a Elektro, mas somente conseguiu contato após 72 horas, pois os telefones da linha 0800 da empresa não funcionavam no fim de semana", afirmou. Orlando Gonzalez informou que a eficiência do call center da empresa está acima dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Das ligações recebidas pelo call center, 92% são atendidas em menos de 30 segundos, 6% são atendidas depois desse tempo e apenas 2% das ligações são abandonadas pelo reclamante", afirmou Gonzalez.

O presidente da multinacional " a Elektro é controlada pela Prisma Energy, formada por 22 ativos decorrentes da massa falida da Enron, que, até dezembro de 2001, era a sétima maior empresa dos Estados Unidos e uma das maiores companhias do setor de energia do mundo, com negócios em mais de 40 países " afirmou que o atendimento telefônico é uma tendência irreversível, que dá maior comodidade aos clientes. "Nas zonas urbanas, os problemas comunicados são sanados, em média, em 70 minutos. Na zona rural, os reparos são executados em pouco mais de 100 minutos, mesmo com chuva e estradas mal conservadas", afirmou Gonzalez, afirmando que quando a Cesp foi privatizada, havia 17 postos regionais de atendimento, e hoje a Elektro conta com 18 escritórios. Os dados foram questionados por Sebastião Arcanjo.

A supervisora do departamento jurídico da Pro Teste, Ana Luísa Ariolli, afirmou que a manutenção e a ampliação dos escritórios de atendimento são importantíssimos para o atendimento ao público e que a manutenção do call center não substitui o contato direto com atendentes. "Os consumidores brasileiros se dividem em vários níveis sócio-econômicos e os serviços de atendimento eletrônico não satisfazem as necessidades de orientação das pessoas mais carentes e menos instruídas", ponderou.

Composição das tarifas

Outro tema abordado por Tuma se referiu à composição das tarifas e aos procedimentos adotados nos casos de inadimplência e fraudes, incluindo as ligações clandestinas chamadas popularmente de "gatos". No caso de inadimplência, Gonzalez informou que a empresa cumpre todas as normas do Código de Defesa do Consumidor e da Aneel, comunicando o não recebimento em 30 dias, na conta seguinte. "Em seguida, contamos um novo prazo de mais 15 dias, somente então enviamos um técnico para tentar uma última negociação antes de cortar o fornecimento", informando ainda que os impostos estaduais e federais são responsáveis por 40% do preço final ao consumidor, sendo que as distribuidoras ficam com apenas 27% da receita. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor questionou a legalidade da interrupção de serviços essenciais sem mandado judicial, mas não se alongou na argumentação.

O presidente da Elektro afirmou que, nos últimos anos, 15 mil ligações clandestinas foram legalizadas, mas que ainda há muita dificuldade em se resolver definitivamente a questão. Respondendo a indagações de Simão Pedro sobre a redução do número de residências com tarifas sociais, que caiu de quase 600 mil em 1997 para apenas 96 mil em 2005, Gonzalez afirmou estar cumprindo as novas regras estabelecidas pela Aneel. Quanto às fraudes na captação de energia, o presidente da concessionária afirmou ser uma questão preocupante, já que seu número aumentou muito a partir de 2001, quando houve o racionamento. "Nossos técnicos somente adentram os imóveis com autorização dos proprietários e, constatada a fraude, negociam com os responsáveis o pagamento das tarifas em atraso".

Muitas questões ficaram sem resposta durante a reunião, mas os diretores da Elektro se comprometeram em encaminar todos os dados solicitados por escrito, no prazo de quinze dias. Também, estiveram presentes à reunião os deputados Carlinhos Almeida (PT), Milton Flávio (PSDB), Paulo Sérgio (PV) e Nivaldo Santana (PCdoB).