Projeto de lei de autoria do deputado Roberto Massafera (PSDB) reafirma a necessidade de retirar das polícias civil e militar a responsabilidade pela escolta de presos e vai além: o Estado deverá treinar uma força tarefa especial para compensar o efetivo que, eventualmente, sair do patrulhamento das ruas.

O projeto 213/2008 foi apresentado no início do mês na Assembléia Legislativa. O objetivo é garantir a manutenção dos padrões de segurança e o efetivo nas ruas, mesmo quando a Justiça requisitar apoio policial para o deslocamento dos presos.

Segundo o parlamentar, o transporte de presos e a segurança das unidades prisionais ocupam até 30% do efetivo policial, ou seja, um grande número de soldados que deixam de realizar as atividades de rotina, para as quais foram treinados.

Em sua justificativa, o deputado argumenta que as polícias acabam envolvidas em funções diversas de sua finalidade, "o que acaba por privar a população de ter policiais na segurança das ruas. Um dos objetivos do projeto é a manutenção do efetivo e padrões de policiamento nas ruas".

A Lei Complementar 898/2001 já determina que o transporte de presos, a segurança dos presídios, o treinamento e capacitação dos agentes são de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. A Justiça, entretanto, pode requisitar o apoio subsidiário das polícias.

O projeto de Massafera prevê que o Estado crie forças tarefas especiais, principalmente nas cidades em que houver penitenciárias. Seu objetivo é compensar a falta de policiais nas ruas e a sobrecarga de trabalho dos mesmos, envolvidos na escolta de presos.



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