A Comissão de Finanças e Orçamento, sob presidência de Bruno Covas (PSDB), reuniu-se nesta quarta-feira, 2/4. Estando em discussão o requerimento, de autoria dos deputados Mario Reali e Enio Tatto (ambos do PT), convidando a ministra da Casa Civil Dilma Roussef para comparecer a esta comissão, em data a ser determinada, para falar o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Estado de São Paulo, Roberto Engler (PSDB) propôs que na mesma reunião fosse abordada também a questão do dossiê dos cartões corporativos.

Mario Reali esclareceu que a intenção do convite à ministra era somente falar dos investimentos PAC, tendo em consideração que o Plano Plurianual para São Paulo está para ser votado este ano. Ele, assim como Enio Tatto, lembrou que a questão dos cartões corporativos já está sendo abordada em CPI no Congresso Nacional, e defendeu que esta Casa deva realizar ampla discussão para aprovar o melhor PPA possível para São Paulo.

Também discordou da inclusão do tema cartões na pauta da reunião com a ministra o deputado Vitor Sapienza (PPS), dizendo que "não se pode distorcer o motivo da convocação". Estevam Galvão (DEM) concordou com Sapienza, e considerou que a presença da ministra Dilma valorizará esta Casa e será importante para o desenvolvimento do Estado. Após a retirada da proposta de Engler, o requerimento foi aprovado.

Foram aprovados ainda 35 PLs, dentre os quais 26 autorizando o Executivo a instalar postos de atendimento do "Acessa São Paulo" em 26 municípios.



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Favorecendo a área educacional, foram aprovados três projetos. Dois são da lavra do deputado Carlos Giannazi (PSOL): o PL 787/2007, que autoriza a criação de laboratório de ciência nas escolas estaduais e o PL 912/2007, que institui o programa "Cesta Pedagógica" composta por acervo de livros para que os educadores possam complementar sua formação profissional. Já o PL 801/2007, do deputado Roberto Felício (PT), propõe a inclusão nas escolas estaduais de conteúdo programático voltado à prevenção da gravidez precoce.

Projetos de lei autorizando que o Executivo instale unidades da Fatec em Itapeva e Várzea Paulista, a pedido de Edson Giriboni (PV) e Carlos Giannazi (PSOL), também foram aprovados.

Bruno Covas, ao final da reunião, lembrou a realização, dias 9 e 10/4, de audiência pública reunindo as Comissões de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, para discutir o Plano Plurianual.