A CPI que apura a atual situação do sistema ferroviário no Estado de São Paulo, presidida pelo deputado Vinícius Camarinha (PSB), ouviu nesta terça-feira, 22/9, o diretor presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, Francisco Aparecido Felício.

O sindicalista apontou várias irregularidades praticadas pela concessionária que opera a maior parte das linhas remanescentes da malha ferroviária do Estado. Segundo Felício, a concessionária que administra os bens operacionais da antiga Fepasa descumpre cláusulas do contrato de concessão ao proceder desativação de ramais, erradicação de pátios, fechamento de oficinas e venda de locomotivas.

"Recentemente, a ALL foi alvo de investigação do Ministério Público por desativar vagões e vendê-los a usinas como sucata. A empresa vem retirando trilhos e abandonando locomotivas a ação de vandalismo", disse o sindicalista.

A América Latina Logística (ALL), que administra a maior parte da malha férrea do Estado, opera o transporte de carga também nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além da região central da Argentina. De acordo com Felício, a empresa tem cometido faltas graves, que poderiam implicar a reversão do contrato de concessão. "Vendas indevidas do patrimônio público foram feitas muitas vezes. Houve a desativação de ramais e a maior parte dos termos de ajustamento de conduta (TAC) não foi cumprida", enumerou.

A concessionária também falha ao não investir em infraestrura e segurança. Felício diz que a ALL argumenta que os investimentos em infraestrutura cabem à União e que os custos com proteção, isolamento das linhas nas cidades e passagens de nível devem recair sobre as prefeituras.



Pendências trabalhistas



A privatização das ferrovias no Estado causou muitas demissões. Segundo Felício, muitas atividades foram terceirizadas, o que resultou na precarização das relações de trabalho e na depreciação salarial dos trabalhadores ferroviários. O sindicalista disse que a empresa opera hoje com apenas 550 funcionários. Lembrou também que um grupo de 150 trabalhadores demitidos ainda briga na justiça para garanti seus direitos.

O deputado Edson Giriboni (PV) observou que à época em que foi celebrado o contrato, o valor da concessão sofreu uma redução de R$ 448 milhões a título de abatimento para que fosse garantida a indenização dos trabalhadores dispensados. A ALL, segundo o parlamentar, não estaria respeitando mais esse item do contrato.

O deputado Mauro Bragato (PSDB) solicitou de Francisco Aparecido Felício cópias de todos as denúncias encaminhadas pelo sindicato ao ministério Público. E acrescentou: "Queremos contar com o apoio do sindicato para que tenhamos um bom relatório nesta CPI e fazer com que a ALL seja varrida do estado de São Paulo. O relacionamento dessa empresa com prefeitos, e a população do nosso estado tem sido um desastre", declarou Bragato.



Transporte de passageiros



O deputado Davi Zaia (PPS) ponderou que um dos objetivos da concessão da malha ferroviária a empresas privadas seria o incremento dos investimentos na expansão e modernização das linhas, por conta da perda de capacidade de financiamento do governo. Entretanto, ocorreu o inverso com a redução da malha e a quase total paralização do transporte de passageiros.

Francisco Aparecido Felício disse que a licitação para o transporte de passageiros no Estado até o momento não saiu do papel. Segundo ele, não existe interesse por parte da concessionária sobre esse tipo de transporte.

O deputado Davi Zaia disse ser importante conhecer qual a posição dos acionistas da ALL. Ele apresentou ao presidente da CPI um requerimento para que sejam convidados a depor representantes do BNDES, da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco d Brasil) e da Funcef (Fundação dos Economiários Federais), importantes acionistas da empresa concessionária.

A pedido do deputado Edson Giriboni, a CPI também deve convidar Afonso Carneiro, diretor de Relações Institucionais do Ministério dos Transportes, para que este faça uma explanação sobre os planos do órgão referentes ao transporte férreo de passageiros e os problemas que retardam a esperada licitação no estado de São Paulo.

O deputado Vinícius Camarinha também dois de seus requerimentos aprovados. Um pede o encaminhamento de ofício à Polícia Federal para que esta remeta à CPI cópias do inquérito que investiga a venda de bens da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. Outro trata do convite para que um representante do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) esclareça à CPI questões normativas e a fiscalização do sistema ferroviário.