A auditora do Tribunal de Contas do Estado, Cristiana Castro Moraes, indicada pelo governador Geraldo Alckmin para ocupar o cargo de conselheira naquele órgão, respondeu a questionamentos dos parlamentares paulistas nesta quinta-feira, 15/3, em sessão plenária presidida por Barros Munhoz. Cristiana é candidata ao cargo em substituição a Fúlvio Julião Biazzi, que se aposentou no ano passado pela via compulsória, aos 70 anos de idade.

O nome da auditora integra lista tríplice de candidatos à sucessão. Ao TCE compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de seus municípios e auxiliar o Poder Legislativo no controle externo desses entes federativos. A última modificação no corpo de conselheiros do órgão ocorreu em 1997.

A indicada, que é bacharel em Direito e ex-procuradora do Estado, introduziu sua fala lembrando que o TCE passa por um momento histórico, "pela primeira vez uma mulher foi indicada para o cargo" .

Após apresentar-se, Cristiana discorreu sobre as funções e atividades realizadas pelo TCE e disse estar solicitando a aprovação de seu nome pelos parlamentares, por estes representarem 42 milhões de paulistas. "Fico feliz e agradeço ao governador pela indicação", disse.

Segundo Cristiana, o tribunal está ampliando sua orientação pedagógica, visando orientar e informar sobre procedimentos e melhores práticas de gestão, recomendando, quando necessário, a adoção de providências. "Temos o Portal do Cidadão; a Escola de Contas e o Sistema de Processo Eletrônico. Esses são alguns exemplos de como todos os interessados na seleção da proposta mais vantajosa da administração pública encontram informações de forma moderna e ágil", analisou.



Assembleia e TCE



O primeiro deputado a sabatinar a indicada foi Fernando Capez (PSDB), que defendeu a aprovação da candidata: "Acredito que Cristina tenha plenas condições técnicas, éticas e morais para ocupar o cargo", afirmou.

Os deputados João Antonio, Gerson Bittencourt e Luiz Cláudio Marcolino, os três da bancada petista, elogiaram a capacidade profissional da indicada ao cargo de conselheira do TCE. Os apontamentos dos parlamentares disseram respeito a questões de relacionamento entre o Legislativo paulista e o Tribunal de Contas. Bittencourt indagou a respeito de contratos firmados pela administração direta. De acordo com os parlamentares, além de buscar promover a aproximação entre o Legislativo e o TCE, a indicada também deve se preocupar com o fortalecimento dos instrumentos de controle interno e externo do tribunal.

Marcolino lembrou a aprovação recente pela Assembleia da Lei da Ficha Limpa (extensiva a todos os servidores públicos estaduais), objeto de Proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo deputado Orlando Morando (PSDB) e outros.

O deputado Olímpio Gomes (PDT) manifestou seu descontentamento, "como cidadão e parlamentar", com a atuação do Tribunal de Contas do Estado, referindo-se a denúncias de possíveis irregularidades praticadas por membros do tribunal. Gomes disse estar satisfeito com a renovação do quadro de conselheiros (até o final do ano, além de Cristiana Moraes, a Assembleia Legislativa sabatinará mais dois indicados ao cargo).

Contrário à manifestação de seu colega Olimpio Gomes, o deputado Campos Machado (PTB) falou do seu respeito pelos membros do tribunal e destacou o caráter e a honra como os principais atributos de Cristiana Castro para ocupar o cargo. Características também ressaltadas pela deputada Rita Passos (PSD), que ratificou ainda o fato de a auditora ser a primeira mulher indicada ao TCE. Campos Machado apontou incoerência na Lei da Ficha Limpa e perguntou: "Por que deixar votar o eleitor que tem ficha sujíssima e impedir alguém de se candidatar?".

Estevam Galvão (DEM) saudou Cristiana de Castro Moraes e elogiou o currículo da aspirante ao conselho do TCE. Galvão disse imaginar a emoção que Cristiana Moraes estaria sentindo em ser a primeira mulher a ocupar o cargo de conselheira do TCE/SP.

Ana Perugini (PT) perguntou a Cristiana a respeito de como a candidata considera a importância do uniforme escolar como condição de igualdade entre alunos de escolas públicas e afirmou que esse item deveria constar como verba da educação. Indagou também sobre o impacto do piso salarial do professor na Lei de Responsabilidade Fiscal nos pequenos municípios.



Participação democrática



Cristiana Moraes, que agradeceu as manifestações dos deputados e a possibilidade de "sua participação democrática no processo seletivo". Em particular, a auditora agradeceu ao deputado Capez pela gentileza de suas palavras.

A indicada declarou ser "filha" da escola pública e disse entender a preocupação de Perugini com relação ao uniforme escolar, principalmente porque na Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96), o uniforme não consta no art. 70 como gasto com educação, mas também não consta no art. 71 como "não sendo" gasto com educação. Segundo ela, isso torna a questão muito controversa.

Cristiana Moraes declarou que o TCE é o braço técnico da Assembleia e disse esperar cooperação entre os dois colegiados. Disse, ainda, respondendo à colocação de João Antonio (PT), que o controle é fundamental, e não há democracia sem controle. A candidata acrescentou que os órgãos de controle vão contribuir para que o tribunal melhore cada vez mais. "É isso que queremos", finalizou.

Respondendo a Gerson Bittencourt (PT) sobre a análise de contratos, em particular com o CDHU, Cristiana Moraes defendeu que uma análise concomitante à execução da obra é a ideal: "Devemos orientar para que haja um aperfeiçoamento da gestão", declarou.





Currículo



Cristiana de Castro Moraes, natural de Belo Horizonte (MG), é mestre em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul " UFRGS (1993); pós-graduada em Direito Penal pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB (2009); pós-graduada em Direito Público pela Unisal " Centro Universitário Salesiano de São Paulo (2008); pós-graduada em Contabilidade - Controle Externo pela Universidade Federal do Espírito Santo " Ufes (2000); bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo " Ufes (2006); e bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Viçosa (1990).

Cristiana é auditora do TCE desde 20/5/2011, foi procuradora do Estado de São Paulo por um ano, controladora de Recursos Públicos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo de maio de 1995 a junho de 2010 e professora efetiva do curso de graduação em Administração de Empresas da Universidade Federal do Espírito Santo de março de 1996 a março de 2000.