DA REDAÇÃO

Os expositores do painel "Resíduos de Serviços de Saúde", organizado pelo Grupo de Trabalho sobre Política Estadual de Resíduos Sólidos, na manhã desta quarta-feira, 15/10, na Assembléia Legislativa, foram unânimes em discorrer sobre a legislação vigente para o setor.

No próximo dia 30, o grupo, que é presidido pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS), terá sua última audiência pública, quando fará o esboço de um modelo institucional de resíduos sólidos. Conforme anunciou o assessor do meio ambiente da bancada do PT, Ricardo Gutterman, com esse último painel, os parlamentares consideram ter ouvido os principais representantes do setor, colhendo os subsídios necessários para a elaboração de projeto de lei com vistas a disciplinar a política estadual de resíduos sólidos.

A Secretaria estadual de Meio Ambiente, por meio da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), já encaminhou ao governador do Estado minuta de projeto de lei que trata da política estadual de Resíduos Sólidos e deve fornecer subsídios bem como nortear a elaboração do projeto sobre resíduos sólidos. Este é um dos objetivos do Grupo de Trabalho, composto por sete deputados estaduais.

Reciclar

Além de preservar o meio ambiente e garantir melhor qualidade de saúde para todos os seres vivos, a correta destinação dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) pode resultar em lucro para seu gerador e benefícios para a comunidade. Esta foi uma das vantagens demonstradas por Sueli Sanches, gerente de Resíduos Sólidos da Medial Saúde e dos Hospitais Alvorada.

Só no ano passado a entidade obteve uma receita de 31 mil reais com a reciclagem de parte de seu lixo. Esses recursos foram totalmente aplicados no Instituto Medial Saúde para a implantação de ambulatórios em comunidades de baixa renda. O lucro resultante de papel reciclado, por exemplo, é reinvestido em setores do próprio hospital. Esse procedimento pode se estender à comunidade que recorre a Sueli em busca de informações sobre a destinação do lixo.

Ela discorreu sobre as dúvidas ainda existentes no setor, tais como as referentes à legislação a ser seguida, onde começam e onde terminam as responsabilidades dos produtores de lixo e dos governos. Destacou ainda a falta de informação no setor, sugerindo a inclusão, no currículo escolar, da disciplina "resíduo hospitalar".

Edson Rodriguez, vice-diretor do Departamento de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), falou sobre a política de destinação de RSS no Estado tecendo um diagnóstico positivo da situação. "São geradas 4,7 mil toneladas/mês e apenas 6% do lixo não é tratado", o que ele considera positivo porque esse lixo é gerado em municípios que têm tratamento.

Já Roberta Simione, diretora da Divisão de Resíduos Sólidos de Saúde da Prefeitura Municipal de São Paulo, além de falar sobre a legislação vigente para o setor, destacou a lei municipal 13.478, ressaltando que os geradores de RSS devem, obrigatoriamente, cadastrar-se. Simione apresentou o que é feito atualmente pela prefeitura da capital. Discorreu sobre o plano de monitoramento ambiental seguido e ainda sobre as empresas responsáveis pelo recolhimento e destinação do RSS, concluindo que elas seguem as determinações da prefeitura.

Aterros sanitários

"A melhor forma de disposição para os resíduos tratados em todos esses processos é o aterro sanitário", alertou João Luiz Tedeschi, engenheiro do setor de Resíduos Sólidos Domiciliares e de Serviços de Saúde, da Cetesb. A queima de RSS, a céu aberto, acontece em muitos municípios do interior, denunciou. Citou outra prática comum, nesses locais, nos fundos do terreno. Santas Casas de Misericórdia fazem a queima do material em um "forninho simples".

Como exemplos de pontos melhor aparelhados para destinar seus RSS, Tedeschi citou os municípios de Campinas e da região Metropolitana. No restante dos municípios do Estado, segundo o engenheiro, não existe tratamento adequado, considerando desde a coleta, o tratamento, até a destinação final. "A situação é precária, com a queima de materiais em valas, cobertas depois com cal e terra, na região Oeste do Estado", alerta.

Ele detalhou as técnicas usadas pela Cetesb, afirmando que a companhia "tenta trabalhar de acordo com a legislação federal, em conjunto com as resoluções do Estado". Tedeschi fez ainda explanação sobre as normas técnicas seguidas pela Cetesb e também sobre os grupos de RSS que representam riscos para a população.

O painel desta quarta-feira foi coordenado pelo deputado Mário Reali (PT), que lembrou aos participantes a tramitação, na Assembléia Legislativa, de vários projetos de lei sobre RSS, destacando a importância da presença de ténicos e especialistas que contribuem para a elaboração de lei estadual que melhor atenda o setor.