A autonomia do Ministério Público foi defendida pelo deputado e 1º secretário da Assembléia Legislativa, Fausto Figueira (PT), durante a audiência pública realizada nesta sexta-feira, 1º/7, no teatro do Sesc, em Santos. O evento, promovido pelo MP, reuniu cerca de 200 pessoas e contou com as presenças dos deputados federais Mariângela Duarte (PT) e Vicente Cascione (PTB), além do procurador-geral do Estado, Rodrigo César Rebelo Pinho, dos prefeitos de Santos, João Paulo Tavares Papa, e de Cubatão, Clermont Castor, do presidente da OAB em Santos, Rodrigo de Souza Ferreira Lira, do capitão de fragata, Hélder Cuia, representando a Capitania dos Portos do município, além de promotores, delegados, advogados e representantes de diversas associações.

"Nós, da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, que recebemos o projeto de lei que reestrutura as carreiras do MP no Estado, semelhante ao da magistratura, apoiamos a luta pelo desatrelamento dos poderes. Um exemplo claro da falta de autonomia do Judiciário aparece quando o Executivo veta a dotação orçamentária para este Poder", afirmou Figueira ao elogiar iniciativa do MP de discutir sua função com a sociedade para melhorar sua atuação.

Por conta de suas visitas aos fóruns da Baixada Santista, Fausto apontou diversas dificuldades enfrentadas pelos magistrados locais: como falta de funcionários; problemas nas varas de família de Santos; e a distribuição dos trabalhos. "A demora da Justiça e a impunidade são fatores muito perigosos. As acusações feitas a nível nacional, muitas sem cabimento, devem ser apuradas por uma Justiça ágil e firme. Tenho profunda confiança no presidente Lula. A esperança venceu o medo e a frustração não pode vencer a esperança", afirmou o 1º secretário.

Compromisso com a democracia

O procurador geral do Estado, Rodrigo César Rebelo Pinho, afirmou que o Ministério Público tem compromisso com a democracia, com a legalidade e com o pacto federativo. "Desde a Constituição de 1988, o MP no Brasil tem atribuições sem semelhantes no mundo, com a tutela de interesses difusos e coletivos. Dentro de um perfil moderno, ele busca soluções judiciais e extrajudiciais com consenso e conversa com autoridades, organizações não governamentais e a população."

Para o deputado federal e vice-líder do governo Lula, Vicente Cascione, a iniciativa da audiência é oportuna. "Precisamos de instituições que cumpram seu dever em todo espectro de poder e o MP é um dos mais respeitáveis e confiáveis do país." Cascione disse temer pela generalização do rótulo de corrupção sobre todos os setores do poder. "Está Estamos vindo à tona o que estava submerso desde o início da República. Por isso, é preciso descobrir este manto e o MP tem um papel muito importante nesta tarefa", avaliou o parlamentar referindo-se à crise política nacional.

A generalização também foi combatida pela deputada federal Mariângela Duarte. "Tem sido insuportável para nós, da base e do partido do governo, sermos bombardeamos seguidamente com acusações levianas". Para a parlamentar, crise quer dizer superação de um modelo. "Por isso, precisamos avançar na construção da cidadania e da democracia, que é tímida e frágil em nosso país. O Ministério Público pode contar com a minha influência para que não atentem contra a sua independência. Este debate é fundamental, porque ninguém melhor do que a população para saber o que é melhor para ela", concluiu Mariângela.

O secretário adjunto do Sesc e membro do Fórum da Cidadania de Santos, Célio Nori, sugeriu, entre outras ações, a ampliação da visibilidade das funções e ações do MP, a implantação de um serviço telefônico e ampliação do horário de atendimento à população, até às 20 horas, em Santos.





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