Após as 24 horas de suspensão da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, solicitada por Mario Reali (PT) para que os membros da comissão tivessem tempo de analisar o relatório de Roberto Engler (PSDB) ao Projeto de Lei 643/2008, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2009, os parlamentares aprovaram, por seis votos a dois, o parecer do relator. Os deputados Enio Tatto e Antonio Mentor, ambos do PT, apresentaram voto em separado em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, e os deputados Bruno Covas, presidente da comissão, e Roberto Engler, ambos do PSDB, Vinícius Camarinha (PSB), Vitor Sapienza (PPS), Waldir Agnello (PTB), e Estevam Galvão (DEM) votaram no parecer do relator.

Antes da votação da matéria, Enio Tatto, membro da CFO há seis anos, avaliou ser esse o "pior e mais pobre" relatório orçamentário emitido nesse período. "Acho que a imagem do Legislativo paulista, dos parlamentares e da Comissão de Finanças fica desagradável. Esse é um relatório chapa-branca, que não atende às prerrogativas dos parlamentares." Tatto lamentou que a subestimação da receita do Estado seja uma constante nos relatórios orçamentários. "Vossa Excelência nem mesmo considerou os R$ 3 bilhões referentes à alienação das ações da Nossa Caixa ao Banco do Brasil, objeto do Projeto de Lei 750/2008, do Executivo, que deve ser votada no ano que vem, e os R$ 2 bilhões referentes à alienação de imóveis." Tatto mencionou também que existe a previsão de o Estado arrecadar, além do fixado no projeto, mais R$ 500 milhões com o pagamento de IPVA e R$ 800 milhões com as novas substituições tributárias.

"O Estado terá mais de R$ 10 bilhões de excesso de arrecadação, mas as despesas continuam sendo um grande problema. O relator é muito conservador e claramente segue as determinações da Secretaria de Planejamento", afirmou Tatto. O deputado lamentou ainda que poucas emendas de autoria parlamentar tenham sido acatadas (os deputados apresentaram 10.927 emendas). Outra queixa se refere ao fato de o relatório não mencionar a autoria das emendas acolhidas.

Os deputados Mentor e Tatto manifestaram-se contrários à rejeição de emendas que beneficiam o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça. "Na área do funcionalismo não há um avanço sequer. Não há esperança. Vossa Excelência deveria ser mais sensível", disse Tatto. Para o parlamentar, o Executivo fará aporte financeiro para suprir as necessidades de tais órgãos. "Por que não podemos fazê-lo na comissão?", questionou.



Reflexos da crise



Ao manifestar-se, o relator mencionou que, em decorrência da crise econômica mundial, os governos federal e municipal também reduziram seus orçamentos. "O governo de São Paulo também precisou mexer no seu orçamento porque ele foi modesto com seus números." Quanto ao não-acolhimento das emendas que contemplam o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça, Engler disse: "De onde sairão os recursos? Dá vontade de fazer, mas não tem como!"

Após a apreciação da CFO, o projeto está pronto para ser votado em Plenário, o que poderá acontecer nos próximos dias.



A íntegra do projeto está disponível no Portal da Assembléia (www.al.sp.gov.br).