O SOS Racismo, serviço da Assembléia Legislativa para recolhimento e atendimento de denúncias de discriminação racial, completa um ano de funcionamento, nesta sexta-feira, 29/9. Na avaliação dos funcionários que se dedicam a receber e dar encaminhamento às denúncias recebidas diariamente, o SOS encontrou nesse período uma vocação imprevista: o esclarecimento da população sobre seus direitos.

Segundo declarou o coordenador do serviço, José Reinaldo Araldo, em entrevista ao Diário da Assembléia, as denúncias que chegam ao SOS Racismo não se referem apenas à ocorrência de discriminação racial propriamente dita, mas envolvem outras questões sociais e humanas, o que tem ampliado de forma inesperada o universo em que o serviço é chamado a atuar.

"As ligações que recebemos chamam a atenção para a presença em nossa sociedade da prática constante de discriminação racial, permeada pela violência doméstica, familiar e pelo abuso de autoridade, expresso pela violência policial, cuja freqüência é assustadora. Mas não é só isso. Chegam a nós questões de discriminação social, homofóbica, xenófoba etc.", informa Araldo. "Nossa atuação vai desde o encaminhamento aos órgãos competentes dos casos cotidianos, relatados nos telefonemas, até a participação como representantes institucionais da Assembléia em conferências, em seminários e na relação com outras entidades e órgãos públicos."

As denúncias são feitas através do atendimento telefônico do SOS, no 0800-77-33-886, das 9h às 20h, de segunda a sexta-feira.

Informações sobre direitos

Para Paula Gindri Baes, o atendimento do SOS Racismo foi sendo ampliado sem que se saiba ainda aonde ele chegará. Segundo ela, a população ainda carece de informações sobre seus direitos e sobre como agir para ter esses direitos respeitados.

Baes avalia que o atendimento telefônico é fundamental para a pessoa que acabou de sofrer um constrangimento público ou violência física, por discriminação racial ou por razão de outra natureza. "Trata-se de um trabalho muito delicado, que requer preparo para dar as orientações básicas às pessoas, cujo estado emocional e psicológico, muitas vezes, não lhes permite tomar decisões sozinhas", declara.

A principal orientação nos casos de discriminação é que a pessoa se dirija à delegacia mais próxima e registre um boletim de ocorrência (BO). "Só de posse de um BO é que se pode dar encaminhamento a uma ação jurídica pertinente ao caso", acrescenta.

Outra questão apontada como fator de permanência das práticas racistas e discriminatórias é a baixa auto-estima das pessoas vítimas de preconceito. Dulcilene Cerqueira Napoleão aponta o exemplo de uma denunciante que sofreu discriminação no metrô. "Disse a ela que fosse à delegacia para registrar o boletim de ocorrência, mas ela, desanimada, disse estar tão acostumada a receber tal tratamento que achava que nem valia a pena reclamar", conta Dulcilene.

Na avaliação de Dulcilene, esse comportamento é uma constante e demonstra que o diálogo bem orientado é fundamental para o encaminhamento dos casos pontuais, como também para difundir informações sobre direitos dos cidadãos e abrir a Assembléia para que a sociedade debata as questões do preconceito com os parlamentares e as instituições.

"Encaminhamos os casos e as demandas à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, para obtermos o apoio parlamentar na prevenção e luta pelo fim da discriminação", explica José Reinaldo Aralto.

A coordenação geral do SOS é do presidente da Comissão de Direitos Humanos, que designa quatro funcionários da Casa para compor o quadro do serviço. A verba disponível para o funcionamento do SOS Racismo está prevista no orçamento anual da Assembléia e é vinculada ao uso exclusivo para o atendimento e encaminhamento de denúncias e para as obrigações institucionais, como a participação em conferências e seminários. Além dessas atividades, os funcionários também são chamados a ministrar palestras e aulas sobre o assunto em órgãos e escolas estaduais.

Agenda

De 21 a 24 de novembro, em comemoração ao Dia de Zumbi (20/9), a Assembléia realizará a Semana de Cultura Negra, iniciativa do Grupo de Negros e Políticas Públicas da Casa, com o apoio do SOS Racismo.

Araldo explica: "Serão realizadas oficinas de artesanato para o aprendizado da confecção de bonecas negras, charges, tranças e maquiagens afros e desenhos a carvão. Os artistas e profissionais ensinarão sua arte a jovens, preparando-os para se tornarem em suas comunidades multiplicadores do aprendizado".

O futuro

É na questão jurídica que se resume a principal meta do grupo para o próximo ano. Até o momento, o SOS encaminha denúncias ao Ministério Público estadual, mas não tem estrutura para oferecer orientação jurídica aos denunciantes.

Existe uma proposta em estudo pela Assembléia de convênio com o Instituto do Negro Padre Batista, que inclui atendimento jurídico e psicológico.

SOS Racismo

O SOS Racismo foi instalado na Assembléia Legislativa em 29/9/2005, depois de aprovado projeto de resolução que criou o serviço de encaminhamento das vítimas de discriminação de qualquer natureza. A partir daí, o serviço passou a dispor de espaço físico no prédio da Assembléia, com estrutura, pessoal capacitado e recursos para atuar no combate à discriminação.

O SOS Racismo está instalado na sala S03 do Palácio 9 de Julho, sede da Assembléia Legislativa de São Paulo, e dispõe de um disque-denúncia contra o preconceito, a discriminação e a intolerância racial e cultural.

O SOS Racismo pretende realizar convênios com instituições públicas, organizações não governamentais e universidades com o objetivo de garantir atendimento jurídico e psicológico às vítimas da discriminação e do preconceito.

"O SOS Racismo existe e trabalha para que possamos viver numa sociedade igualitária, onde ninguém seja discriminado por causa da cor, gênero, origem, credo, orientação sexual ou deficiência", divulga a entidade.

Alguns critérios que identificam prática de racismo e o que fazer

O racismo é praticado quando:

1. o acesso ao emprego, ou à valorização profissional, é negado por causa da cor da pele e/ou origem;

2. há impedimento ou recusa à entrada de pessoas em restaurantes, hotéis, bares, clubes, casas de diversões, salões de beleza, bem como às entradas sociais de edifícios, elevadores e transportes públicos, por causa da cor da pele e/ou origem;

3. há prática, indução ou incentivo à discriminação e ao preconceito por causa da cor da pele e/ou origem;

4. há recusa ou impedimento à freqüência de alunos em escolas, cursos ou universidades por causa da cor da pele e/ou origem;

5. há tentativa de impedir ou dificultar o casamento ou a convivência familiar e social em virtude da cor da pele e/ou origem.

Como agir em caso de discriminação:

1. Anote o endereço e o telefone das pessoas que testemunharam o fato;

2. Vá até a delegacia e registre um boletim de ocorrência.





Procure o SOS Racismo: 0800-77-33-886

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h



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E-mail: sosracismo@al.sp.gov.br