Audiência pública conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Assembléia, realizada nesta quarta-feira, 19/9, com o secretário estadual da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, debateu a política adotada pelo governo para a área. A visita espontânea do secretário à Casa foi elogiada pelos parlamentares presentes à reunião.

Os deputados fizeram questão de comparar sua atitude com a do ex-secretário Saulo Castro de Abreu Filho que só compareceu à Casa, na legislatura passada, mediante convocação, e o fez acompanhado de numeroso aparato policial. Na manhã da mesma quarta, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou denúncia apresentada contra Castro Filho por parlamentares que foram desacatados por ele na ocasião.

Busca pelo equilíbrio

Ronaldo Marzagão disse aos deputados que a política de segurança, adotada pela pasta assumida por ele há nove meses, deriva-se do programa de José Serra quando de sua campanha ao governo estadual. Essa política, conforme declarou o secretário, busca o equilíbrio entre uma ação policial efetiva de combate ao crime e o respeito às garantias individuais. Como parte das iniciativas do governo para a área, que vão desde a recuperação salarial dos agentes de polícia ao destaque dado à inteligência policial, está sendo implantado no Estado um programa que alia ações policiais a ações sociais a serem aplicadas em locais de alto interesse de segurança, ou seja, regiões com alto índice de criminalidade. "O Programa Virada Social, base da política pública que adotamos na secretaria, foi elaborado por mim na campanha (de Serra para o governo estadual). Peço licença para dizer que é motivo de orgulho vê-lo adotado como política de governo", afirmou o secretário.

De acordo com ele, o programa já obteve sucesso em sua implantação pioneira no bairro Jardim Elisa Maria, na Capital paulista, onde os índices de criminalidade baixaram de forma significativa. O secretário explicou aos parlamentares que a iniciativa consiste em aliar ações policiais propriamente ditas, com policiamento ostensivo e repressivo à presença de organizações criminosas, principalmente as de tráfico de drogas, com ações sociais realizadas por entidades governamentais, não governamentais e a comunidade local. "O objetivo comum (das ações) é retomar o espaço ocupado por facções criminosas que aliciam jovens e adolescentes", declarou Marzagão, que reiterou ainda não haver como tratar de segurança pública sem inclusão social.

Parlamentares

Apesar dos elogios oferecidos ao secretário pelos deputados por sua visita espontânea, alguns questionamentos sobre a política adotada também foram apresentados. O deputado Raul Marcelo (PSOL) cobrou explicações sobre se há intenção do governo em criminalizar os movimentos sociais no Estado. Marcelo citou como exemplo a invasão da Polícia Militar à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, durante manifestação dos estudantes no primeiro semestre deste ano. O deputado Major Olímpio (PV) cobrou do secretário os baixos salários e a perda de licença-prêmio por pequenas infrações cometidas por policiais militares. O deputado Enio Tatto (PT) disse que apesar do secretário dizer que a segurança em São Paulo está melhorando, para ele que mora e convive com a violência na região da Capela do Socorro, na Capital, não parece que a melhora seja tão grande.

Marzagão respondeu que não há intenção de criminalizar movimentos sociais, mas apenas conter ações que ferem as leis. O secretário lembrou que, no primeiro semestre do ano, 19 policiais da guarda do Palácio Nove de Julho ficaram feridos ao conter tentativa de invasão por manifestantes que reivindicavam aumento das verbas da Educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O secretário disse também que, no caso da invasão da faculdade, o comandante da operação foi afastado e que casos de abuso de autoridade são investigados pelas corregedorias.