A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a forma como o poder público remunera os serviços médico-hospitalares reuniu-se nesta quarta-feira, 17/10, com José Roberto Ferraro, Presidente da Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino (ABRAHUE). Ferraro também faz parte do corpo docente da Universidade São Paulo e é diretor do Hospital São Paulo. Ele foi convocado pelos membros da CPI para prestar esclarecimentos sobre o modelo de remuneração dos hospitais universitários e de ensino no Estado.

Os HUs representam 2,3% do total de hospitais do país, o que corresponde a cerca de 150 unidades. Em São Paulo são 36 entidades divididas entre federais, estaduais e filantrópicas. José Roberto explicou que essa modalidade hospitalar difere das demais porque, além do atendimento médico, tem a missão adicional de ensinar e pesquisar. Para que essas três atividades aconteçam, ele destaca a necessidade de um parque de equipamentos e instalações em condições adequadas, mas essa nem sempre é a realidade.

Sobre o repasse de verbas, Ferraro conta que a distorção de valores é significativa entre a tabela praticada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula e fiscaliza os planos de saúde particulares. Segundo ele, 95% dos procedimentos estão muito abaixo do valor pago. "A cada R$ 100 gastos, por exemplo, o reembolso feito pelo SUS é de apenas R$ 50", afirma. José Roberto explica que a estrutura de um hospital não se limita aos leitos e aos centros cirúrgicos. "O orçamento precisa contemplar também o serviço de lavanderia e as 150 mil refeições/mês, servidas a pacientes e acompanhantes", reivindica.

O Hospital São Paulo atende 4500 consultas por dia, além das 1200 em caráter de urgência. São 200 mil exames laboratoriais e 3000 internações por mês, em 116 especialidades, de acordo com os dados fornecidos pelo médico. Ele relata que a receita mensal do Hospital gira em torno dos R$ 14 milhões. Desse total R$ 1,2 milhão são pagos pelos convênios, o que corresponde a 5% do percentual de atendimentos da entidade.

A Emenda 29/2000 à Constituição Federal, acrescenta artigo para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. O especialista concorda que sua regulamentação vai contribuir, mas aponta outros fatores que requerem a atenção pública. A implantação de uma política de gastos e controles para os hospitais e um crescimento mais acentuado do PIB são alguns deles. Nesse sentido, ele chama a atenção para a evolução da pirâmide populacional do IBGE, que registrou um aumento no número de brasileiros com mais de 85 anos. "Isso demanda mais recursos para a área da saúde", completa.

O modelo jurídico de autarquia foi criticado por José Roberto. Ele defende uma maior autonomia dos hospitais, que lhes permitisse ter seu próprio orçamento e ganhar agilidade na ampliação dos serviços, remuneração e reposição de pessoal. "Os hospitais universitários são sub-financiados. Não temos como substituir equipamentos, nem manter contratos de manutenção e não pagamos bem nossos funcionários", admitiu.

Na questão do déficit dos hospitais federais, questionado por Marcos Martins (PT), o médico disse que as associações ligadas a essas entidades é que ficam responsáveis pelo pagamento. Entre fornecedores, impostos e bancos, a dívida já chega a R$ 350 milhões.

José Roberto Martins se comprometeu a fornecer planilhas com outros dados numéricos solicitados pelos deputados, aos quais ele não dispunha no momento. O presidente da CPI, Waldir Agnello (PTB), conduziu os trabalhos acompanhado dos deputados Marcos Martins e Hamilton Pereira, do PT, Celso Giglio (PSDB) e Raul Marcelo (PSOL). Agnello comunicou aos presentes sobre a reunião agendada para a próxima quarta-feira, 24/10, na Secretaria da Saúde. Os membros da CPI serão recebidos pelo secretário Luiz Roberto Barradas Barata, que prestará outras informações para colaborar com os trabalhos de apuração. O presidente da CPI relembrou que a data para conclusão dos trabalhos será 15/12.