Frente Parlamentar discute lei que extingue a carteira dos advogados do Ipesp
.jpg)
.jpg)
.jpg)
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes do Ipesp reuniu-se, no dia 12/5, com a Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados do Estado de São Paulo (ADDPA) e a Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) para discutir ações contra o PL 236/2009, de autoria do governador, que extingue a carteira dos advogados administrada pelo Ipesp. Carlos Giannazi (PSOL), coordenador da frente, elencou as medidas que já foram tomadas para evitar "um golpe, um estelionato contra o contribuinte", segundo palavras do deputado, mas atribuiu à grande mobilização dos advogados a mudança de atitude por parte de muitos deputados, mesmo os pertencentes à base governista, que, pressionados por essa mobilização " os advogados da carteira montaram um acampamento permanente ao lado do Palácio 9 de Julho, a fim de esclarecer a opinião pública " estão reticentes em votar favoravelmente ao PL.
O deputado Pedro Bigardi (PCdoB) lembrou que o Colégio de Líderes, órgão responsável na Assembleia por deliberar a pauta dos projetos para discussão, depois de sentir a divisão na base aliada, não falou mais do projeto. "Só vai a Plenário o que tem consenso, e o PL 236/2009 está longe disso". O deputado ainda ofereceu aos contribuintes seu apoio permanente à causa.
O deputado Olimpio Gomes (PV) também falou da necessidade da mobilização dos advogados e estranhou que a própria OAB não tenha abraçado a causa. Olimpio, entretanto, discordou de Bigardi no que tange à ida do PL a Plenário. "Nesse momento não se vai esperar consenso. Não vai a Plenário se não atingir os interesses do Executivo. A maioria dos meus colegas está de joelhos diante da vontade do governador. Mas, por mais prostrados que estejam, meus colegas parlamentares têm de prestar contas à sua base e aí entra a importância de os advogados contatarem o deputado de sua região e conseguirem o seu apoio."
Giannazi leu vários ofícios, com desculpas pelo não comparecimento de autoridades ligadas à questão, principalmente do lado do governo, e atribui ao falso moralismo o discurso tanto do governo como de alguns setores da imprensa que classificam a causa como privilégio e regalia. "A sociedade tem de saber que os advogados, através do seu trabalho, geram uma grande arrecadação para os cofres públicos, recolhendo as custas e taxas judiciais, sem contar que o Estado deve mais de R$ 60 bilhões para o Ipesp", finalizou.
Participaram da mesa dos trabalhos, além dos citados, um dos mais antigos contribuintes do Ipesp, o advogado aposentado João Salem - que usou a palavra para se colocar "ao lado dos colegas até o fim" e foi aplaudido de pé -, o presidente da ADDPA, Maurício Canto, e o presidente da Fadesp, Hermes Barbosa.
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações