DA REDAÇÃO

Depois da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, as dotações no Orçamento para 2005 começaram a ser o assunto dominante. Os tribunais de Justiça Militar e de Alçada Criminal tiveram aumentadas suas competências, após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 17/2004, que promoveu a reforma do Judiciário, e seus presidentes trouxeram seus pleitos de reforço nos recursos ao presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, a fim de cumprir as novas determinações impostas pela Constituição.

As relações internacionais não foram negligenciadas, com a constante visita de delegações estrangeiras à Casa.

Novas competências para a Justiça Militar

Pleiteando uma complementação nas verbas consignadas no orçamento para 2005, em razão das novas competências decorrentes da reforma do Judiciário aprovada em 2004, o presidente do Tribunal de Justiça Militar, Paulo Prazac, foi recebido em audiência pelo presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, em 4/11/2004. Depois de receber planilhas de números que demonstram a atual situação da Justiça Militar - que tem jurisdicionados em São Paulo 92 mil policiais militares na ativa e 35 mil na reserva -, Beraldo elogiou o trabalho do tribunal, especialmente no combate à corrupção.

Tacrim também pleiteia mais recursos

Também o presidente do Tribunal de Alçada Criminal, José Renato Nalini, esteve com o presidente Sidney Beraldo. Em visita à Assembléia no dia 3/11/2004, Nalini também apontou o acréscimo de funções ao Tacrim determinadas pela PEC 17/2004, que reformou o Judiciário, com a competência de processar e julgar recursos em matéria criminal nos casos de crimes contra o patrimônio e também aqueles relacionados com drogas e entorpecentes, de seqüestro e de corrupção de menores, entre outros.

Apoio à ampliação de vagas nas universidades estaduais

Com a presença dos reitores das três universidades estaduais paulistas -

USP, Unesp e Unicamp - o presidente Sidney Beraldo promoveu reunião, em 16/12/2004 para tratar da ampliação de vagas e cursos superiores estaduais. Já contemplado na LDO, o campus da USP Zona Leste teve seus cursos já aprovados e começa a funcionar em 2005, e o novo campus de São Carlos também já foi construído. Os reitores Adolpho José Melfi (USP), Carlos Henrique de Brito Cruz (Unicamp) elogiaram o apoio da Assembléia às universidades.

Comitiva chinesa

Em 12/11/2004, a Assembléia Legislativa teve a visita de delegação de cinco membros do legislativo da província de Guizhou, na China. Recebidos pelo deputado Romeu Tuma, os componentes da delegação, chefiada pelo presidente da Conferência Política Consultiva Provincial de Guizhou - nome oficial do legislativo provincial -, Wang Si Qi, trocaram informações sobre a possibilidade de intercâmbios culturais e comerciais. Xiao Xiang Yang, Wang Sheng Ye, Nie Xue Song e Yin You Gang são os demais membros da comitiva.

Embaixadora de Israel

Também visitou a Assembléia Legislativa a embaixadora de Israel no Brasil, Tzipora Rimon, em 16/12/2004. Entre os assuntos tratados com o presidente Sidney Beraldo durante a visita protocolar, esteve a violência. Para a embaixadora, apesar dos atentados que ocorrem com freqüência em Israel, a população continua a levar a vida normalmente. A embaixadora mostrou confiança na eleição que se desenrola na Autoridade Palestina após a morte de Yasser Arafat e também abordaram a contribuição econômica das empresas israelenses instaladas no Brasil. Beraldo lembrou já ter visitado Israel e elogiou os incentivos à produção rural e industrial naquele país.