A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, presidida pelo deputado Ítalo Cardoso (PT), realizou nesta quinta-feira, 1º/12, ato de desagravo à presidente da Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (Amar), Conceição Paganele, e ao coordenador Estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Ariel de Castro Alves, por terem sido acusados pelo governador Geraldo Alckmin - em entrevista à Rádio CBN, em 23/11, uma dia após a rebelião ocorrida na unidade Tatuapé da Febem - de terem incitado a rebelião e atuarem contra o governo.

No início do ano, o governador se comprometeu em desativar a unidade Tatuapé e construir 41 novas unidades da Febem no Interior do Estado, com capacidade para 40 jovens. As unidades ainda não ficaram prontas e o complexo abriga hoje mais de 1.350 jovens, lembram representantes de organizações de defesa dos direitos dos adolescentes.

Solidariedade

Os deputados Fausto Figueira, 1º secretário da Alesp, Ana do Carmo, Hamilton Pereira, todos do PT, e Nivaldo Santana (PCdoB) manifestaram solidariedade a Conceição, a Ariel e ao padre Júlio Lancelotti. Estes também receberam cartas de apoio de várias entidades sociais.

O padre Júlio Lancelotti lembrou de vários episódios de "dramaticidade" e "desespero", sempre relacionados a rebeliões, que envolveram Ariel, Conceição e ele próprio. Na sua avaliação, a maneira como o governo aborda as situações que envolvem áreas tão delicadas do Estado, como a Febem e as penitenciárias, coloca em risco a vida de todos os envolvidos na luta pela defesa dos direitos humanos.

Lamentando a ausência de políticas públicas para a recuperação dos internos, padre Júlio disse que tanto Ariel como Conceição foram convidados por este governo a acompanhar a rotina da Febem.

Direito de resposta

Em resposta à acusação do governador, a fundadora da Associação das Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (Amar), Conceição Paganele, disse à Rádio CBN, também na manhã de 23/11: "eles vão ter que provar minha participação. Eu estou, inclusive, entrando com um processo na Justiça. Meu interesse é defender a causa da criança e do adolescente até a morte. Não tenho associação política com ninguém". Mesmo assim, ela não deixou de demonstrar sua contrariedade com a administração do PSDB. "O governo não respeita ninguém e ainda acusa as pessoas de incitar a rebelião. O Estado deveria usar o tempo para dar respaldo para nossos adolescentes, que estão sendo maltratados."

"A atual gestão da Febem, sob a presidência de Berenice Gianella, promoveu o fortalecimento dos aspectos penitenciários na instituição, colocando agentes penitenciários e reforçando apenas a segurança, inclusive com a aplicação de castigos semelhantes aos adotados contra presos adultos no sistema prisional, deixando de lado a prometida regionalização da Febem e a implantação de um projeto pedagógico que resulte na ressocialização dos adolescentes, que é o que a sociedade paulista espera há anos. Diante disso tudo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) instaurou um processo contra a Febem, exatamente com relação a denúncias feitas por entidades de direitos humanos referentes a torturas, maus-tratos e violações de direitos no Complexo do Tatuapé. Esperamos que, ao menos, diante deste processo internacional, o Estado de São Paulo, enfim, cumpra a lei brasileira e a legislação internacional", escreveu Ariel de Castro em texto que se encontra no site www.midiaindependente.org.