Regulamentação da lei do desfibrilador

O líder da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa, deputado Baleia Rossi, afirma que pretende fazer um apelo para que o governador José Serra regulamente o mais rápido possível a lei de sua autoria que torna obrigatória a manutenção de um desfibrilador, equipamento médico para socorrer pessoas com problemas cardíacos, em todos os locais onde haja grande concentração de pessoas.
Baleia Rossi justifica esta sua preocupação alegando que, mesmo depois de ter sido sancionada pelo governador José Serra, esta lei de sua autoria só gerará efeitos práticos depois de ser regulamentada pelo Executivo paulista. "A regulamentação é que vai definir os locais onde haverá a exigência do desfibrilador e também as penalidades para quem desrespeitar esta lei", disse, argumentando que esta medida irá salvar muitas vidas.
O líder da bancada do PMDB lembra que poucas cidades dispõem de lei igual ou semelhante à de sua autoria. "Na cidade de São Paulo, por exemplo, há a exigência legal da presença de um desfibrilador em todo local com fluxo de público superior a 1.500 pessoas por dia. Espero que a regulamentação desta lei estadual de minha autoria estenda esta obrigatoriedade para todos os municípios paulistas", disse.
baleiarossi@al.sp.gov.br
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