O secretário da Fazenda Andréa Calabi apresentou à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento o relatório de gestão fiscal relativo ao 2º quadrimestre de 2011. O presidente da comissão, Mauro Bragato (PSDB), coordenou os trabalhos e mediou questionamentos ao secretário.

Num primeiro momento, Calabi fez uma apresentação técnica de receitas e despesas no período, dividindo a apresentação em Resultados, Principais Medidas de Gestão e Desafios.

Em resultados, chamam a atenção os números da economia paulista da ordem de R$ 73,4 bilhões de despesas, para R$ 93 bilhões de receitas para o quadrimestre considerado. A conta de investimentos, entretanto, apresentou números modestos, da ordem de R$ 7,5 bilhões, o que provocou críticas dos membros da comissão mas que Calabi rebateu atribuindo o baixo investimento ao primeiro ano da administração, o que, segundo ele, é normal.

Também o superávit orçamentário previsto para 2011, da ordem de R$ 19,8 bilhões, recebeu críticas por estar subestimado.

Na sessão de Principais Medidas de Gestão o secretário abordou a valorização dos servidores públicos, a autorização para abertura de concursos públicos na área da Educação, Segurança e Saúde, e nas mudanças na previdência baseadas no PL 840/2011 (complementação por parte dos servidores que ganham acima do teto do RGPS e contribuição paritária de até 7,5% da retribuição).

No setor de desafios, Calabi falou que é preciso uma atenção especial à reforma tributária, à guerra fiscal e à participação do estado na partilha de recursos da federação, nem sempre justas, segundo o secretário.



Questionamentos



Na segunda parte da reunião, o deputado Mauro Bragato convidou os deputados inscritos, começando por Luiz Cláudio Marcolino (PT) para fazer seus questionamentos para o secretário.

Marcolino criticou que o aumento do superávit na arrecadação não reflete num reajuste melhor para os funcionários públicos, no que foi seguido por Simão Pedro e Ana Perugini, ambos do PT. Simão Pedro ainda criticou o baixo nível de investimentos que o governo paulista faz, sem se preparar devidamente, segundo o deputado, para um aprofundamento da crise mundial.

Ana Perugini falou em seguida e reforçou a cobrança em investimentos. Reclamou também da inexistência de um banco de fomento como eram o Banespa e a Nossa Caixa, que foram privatizados.

Calabi atribuiu ao começo do mandato o baixo nível de investimentos, mas disse que o governo está preparado para começar a fazer esses investimentos. O secretário disse ainda que o momento é de incerteza e que a economia mundial passa por um período delicado em que o crescimento da China exerce fundamental importância. Concordou com os deputados que é preciso fortalecer ainda mais a economia brasileira e citou problemas de gestão para que esses investimentos sejam liberados mais rapidamente. Como exemplo, Calabi citou a linha 5 - lilás do Metrô, que está parada por decisão judicial.

Orlando Bolçone também cobrou do secretário os mecanismos para enfrentamento da crise mundial. Calabi disse que o Brasil está numa situação privilegiada para esse enfrentamento porque tem mais instituições funcionando do que na Rússia, tem menos miséria do que na Índia e mais democracia do que na China, citando os países que têm crescimentos positivos como o Brasil.

Último a questionar o secretário, Vitor Sapienza (PPS) cobrou uma postura mais firme do secretário no Confaz e pediu a Calabi que esclarecesse as vantagens da nota fiscal eletrônica. Sapienza reclamou também da desindustrialização que ocorre no Estado.

Calabi contou alguns artifícios de empresas chinesas que, via Mercosul, acabam colocando seu produto no mercado brasileiro pagando apenas 3% de impostos, concorrendo de maneira desleal com os produtos fabricados aqui. Sobre a nota fiscal eletrônica, Calabi atribuiu a ela e ao momento privilegiado da economia como um todo, o aumento de arrecadação que o governo tem percebido ultimamente, porque ficou muito mais fácil fiscalizar.

Após os questionamentos, a CFOP deu voz ao prefeito de Andradina, Jamil Ono, que reclamou para Andradina parte da receita que a Cesp paga ao município de Pereira Barreto, porque a maior parte da usina hidrelétrica e sua sala de operações fica dentro do município de Andradina. Calabi disse conhecer o assunto e que aguarda decisão judicial para se pronunciar oficialmente.