O presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Ed Thomas, quer que a região saia do abandono em que se encontra e seja lembrada pelo governo estadual. O apelo foi feito durante audiência pública promovida nesta quinta-feira, 25/8, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, com a finalidade de obter dos cidadãos da região sugestões para o orçamento estadual de 2006. O vice-presidente da comissão, Ênio Tatto (PT), presidiu os trabalhos.

"Há a questão das terras devolutas, com várias famílias que precisam ter a situação regularizada. Queremos o cumprimento da Lei estadual 10.600", disse Ed Thomas. O vereador pediu também que Prudente tenha acompanhamento de órgãos ligados à Secretaria de Agricultura para o plantio de cítricos. "Nossa região precisa de incentivo, como o que o governador concedeu à região dele, a diminuição de alíquotas do ICMS."

Thomas destacou que a criminalidade na região aumentou com a instalação de presídios e, portanto, é necessário o aumento do efetivo policial e de viaturas.

Ao final, o presidente da Câmara pediu mais atenção ao funcionalismo público, principalmente, o professorado.

Professores

A categoria foi representada por Marinez Bisachi, presidente regional da Apampesp (entidade com 18 mil associados no estado), que sintetizou as reivindicações dos professores: reajuste salarial com o mesmo índice aplicado em contratos do estado, implantação da data-base, paridade (direito adquirido) entre ativos e aposentados, pagamento de precatórios em dinheiro e não em títulos públicos, contrapartida do governo na manutenção do Iamspe.



Teodoro Sampaio: boa representação

A cidade de Teodoro Sampaio foi bem representada na audiência pública em Presidente Prudente. O prefeito daquele município, Paulo Lopes Pires, pleiteou a construção de uma sede para o Fórum, bem como uma política de patrulha agrícola para atendimento dos 6.000 assentados do município, que precisam de insumos para o plantio. Também pediu recursos para o Hospital Regional e a instalação no Estado do ensino integral.

O vereador Cláudio Cosseiro declarou que o Fundo de Desenvolvimento do Pontal do Paranapanema não saiu do papel. "Até o momento, não recebemos verba qualquer." Ele pediu recursos para a construção do Museu da Reforma Agrária em Teodoro Sampaio, mais segurança na rodovia que corta o Parque Florestal em sua cidade, por conta da morte de muitos animais silvestres, e investimentos no hospital regional.

Recursos para o mesmo hospital foi o pedido do presidente da Câmara de Teodoro Sampaio, Antonio Edílson Borges, que também reivindicou verbas para o atendimento de saúde e social de assentados.

Desenvolvimento do Pontal

Ao afirmar que sua região é excluída pelo governo estadual, o prefeito de Presidente Venceslau, Ângelo César Malacrida, apontou como exemplo a crescente instalação de presídios no território, de forma a resolver o problema de segurança dos grandes centros urbanos. "Não recebemos quaisquer compensação financeira por isso e ainda temos que arcar com o aumento da criminalidade na região."

Malacrida, que também é presidente da Associação de Municípios de Assentados do Pontal, pediu a canalização do córrego Santo Anastácio e a urgente implementação de projetos de desenvolvimento sustentável para o Pontal do Paranapanema. Suas palavras foram reforçadas pelo vereador Osvaldo Oliveira e por João Barreto, ambos de Presidente Prudente.

Vindos de Tarabai, os vereadores Marco Nascimento e Elinaldo Silva apresentaram, respectivamente, proposta suprapartidária de duplicação da rodovia Assis Chateaubriand e de construção de hospital no eixo entre Tarabai, Narandiba, Sandovalina e Estrela do Norte.

Mario Albano Jr, de Presidente Epitácio, apontou a necessidade de mais recursos para a saúde, da mudança do posto de pedágio para desviar o tráfego de caminhões pela cidade (para escapar da tarifa) e de maior atenção para os assentados.

O presidente da Unipontal, Marco Antonio Rocha, prefeito de Regente Feijó, discordou de Malacrida. Rocha afirmou que o governador tem investido na região. "Prova disso é a duplicação da rodovia Raposo Tavares e o aporte de R$ 103 milhões para outros setores."

Outras questões

Laurinda Evaristo, da Comissão de Meio Ambiente da OAB, falou sobre a gravidade dos problemas ambientais da região do Pontal que sofre com erosões.

Marisa Oliveira, funcionária da Secretaria da Fazenda, e Vanete Sean, perita criminal, pediram melhorias salariais para suas categorias.

A presidente da Associação dos Moradores do Bairro Dona Jacinta, Elza Pereira, quer a regularização das escrituras daquele conjunto habitacional.

De Indiana, o vereador Mauro Lopes, vice-presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural, quer um programa de incentivo à produção rural. "É possível sobreviver um tempo sem tecnologia, mas o cidadão não vive sem o alimento."

Pronunciamentos de deputados

O deputado Mauro Bragato (PSDB), representante da região na Assembléia Legislativa, afirmou que o governador se empenhou para a duplicação da rodovia Raposo Tavares. "Estou sempre acompanhando o que acontece com Presidente Prudente e farei o que for possível para encontrar soluções para as demandas apresentadas."

A importância de se ouvir a população in loco foi ressaltada pelo deputado Waldir Agnello (PTB). "Não é demagogia. Trata-se de conhecer as prioridades mais urgentes da região." Agnello defendeu o governador das críticas feitas, destacando que Alckmin é responsável, competente e idôneo.

O relator do orçamento, Edmir Chedid (PFL), finalizou o encontro, explicando o que é a política de planejamento. Lembrou a iniciativa de Franco Montoro, quando instalou escritórios regionais de planejamento em todo o Estado. "O Erplan é um instrumento de desenvolvimento. Foi lamentável o fechamento da maioria desses escritórios em 1995."

Chedid informou que a região de Prudente é integrada por 31 cidades e tem mais de 600 mil habitantes. "Para eles, quero dizer que não estamos aqui para discursar a favor ou contra o governo estadual. Não é uma campanha. Deixamos um pouco a ideologia de lado para vir aqui ouvir o cidadão discutir sobre o orçamento participativo."

No início da audiência foi exibido um vídeo ilustrativo sobre o processo de elaboração do orçamento para o público, de aproximadamente 100 pessoas.