Na Câmara de São José do Rio Preto, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou na tarde desta quinta-feira, 29/9, a 32ª audiência pública da série de encontros promovida para debater o orçamento estadual para 2006 em todo o Estado. A reunião, presidida pelo deputado Waldir Agnello (PTB), contou com a participação de aproximadamente 70 pessoas. Presentes também os deputados Edmir Chedid (PFL), Beth Sahão (PT), Valdomiro Lopes (PSB) e José Zico Prado (PT), além do prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo, e do presidente da câmara local, Eduardo Piacenti.

O prefeito Edinho Araújo fez um resumo das demandas da região. Ele afirmou que para incentivar o desenvolvimento é preciso que o governo implemente ações voltadas à geração de empregos. Ressaltou também a importância da destinação de recursos para as universidades e para o sistema viário. Como prioridades para a cidade, o prefeito destacou a desativação do Instituto Penal Agrícola, localizado no perímetro urbano, e a adequação das instalações do fórum local.

Piacenti apoiou as palavras do prefeito e destacou a iniciativa da comissão em realizar audiências regionais.

Outras reivindicações

A Santa Casa de São José do Rio Preto, uma das maiores do Estado, realiza consultas simples e atendimentos de complexidade. Em 2004 registrou a internação de mais de 9 mil pessoas. Com essas informações, o provedor Nadi Cury justificou o pedido de recursos do Estado, lembrando que as únicas verbas provêm da administração municipal.

O vereador Jair Afonso, de São José do Rio Preto, pediu recursos para a criação do curso de Psicopedagogia na universidade pública local, para o Centro de Pesquisa da Pesca e para o Programa de Microbacias na região.

Dilson de Lima, do Sindicato de Feirantes e Comércio Varejista, indicou a necessidade de uma unidade de atendimento de queimados, bem como de deficientes físicos e mentais, uma vez que o local que fazia essa assistência foi fechado. "A área de geriatria também é deficitária", disse Lima, lembrando a deterioração do solo por parte da indústria canavieira e pleiteando a implementação de programa do uso do solo.

Discursos a favor da Educação

Marinha Brito representou a regional da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Publico Estado de São Paulo (Apampesp). Isonomia de benefícios entre aposentados e ativos, fixação de data-base, incorporação de gratificações e repasse da cota de 2% do governo ao Iamspe foram suas solicitações.

O diretor da Unesp de Rio Preto, Jonnhy Olivieri, protestou contra a manutenção do veto do governador ao aumento das verbas para Educação. "Para que queríamos mais verbas? Ora, para incentivar a pesquisa e prestar melhores serviços a sociedade", disse Olivieri, declarando que será impossível ampliar o ensino universitário sem recursos adicionais.

O representante da Adunesp, Vanildo Bianchi, cobrou coerência dos parlamentares que aprovaram as emendas para a Educação numa primeira oportunidade de apreciação da LDO, derrubaram o veto nas comissões, porém acabaram votando com o governo do Estado, mantendo o veto em plenário. "Espero que o aumento de repasse possa ser incluído agora na lei orçamentária."

A deputada Beth Sahão falou sobre o insucesso das emendas para Educação, destacando que ele se deve a intransigência do governador, que, entretanto, não teve a mesma postura com relação à sonegação da Daslu, responsável por um prejuízo na arrecadação de um bilhão de reais. "Um por cento a mais para o Centro Paula Souza equivale a pouco mais de R$ 300 milhões."

Denise Rikala, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, afirmou que os funcionários da Educação foram mais uma vez prejudicados com a manutenção do veto. "Apesar de o governador alardear que o funcionalismo terá um bom aumento, sabemos que os servidores do Paula Souza continuarão ganhando bem menos que o restante do funcionalismo."

Outras reivindicações

A situação da Febem em Rio Preto foi exposta por Janaina Simão, do Conselho Estadual do Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca). Ela disse que a unidade passa por sérios problemas, está a beira de uma rebelião e precisa de um redimensionamento.

Nilton César Pinho, presidente da Câmara de Mirassol, concentrou as reivindicações de sua cidade no aumento de recursos para área social, na recuperação da indústria moveleira e na construção de uma nova interligação em Mirassol, sobre a rodovia Washington Luiz.

Vindo de outra cidade da região, Bady Bassit, o cidadão Fabio Cortes pediu a construção de um hospital público em seu município e de um trevo sobre a BR-153, para ligar sua cidade a Nova Aliança e Adolfo.

Jorge Abdanur, da Policia Técnica de Rio Preto, quer a construção da sede para o Instituto de Criminalística da cidade.

Palavra aos deputados

José Zico Prado frisou que as demandas apresentadas em todo o Estado são praticamente as mesmas: melhoria de estradas, verbas para santas casas e saneamento básico. "Isso mostra o caminho a seguir."

Deputado da região, Valdomiro Lopes (PSB) apontou como prioridade para Rio Preto um conjunto de ações de incentivo ao agronegócio e a piscicultura. "Com a anunciada transferência da competência de expedição de licenças ambientais do Ibama para o governo estadual, esse processo será possível."

O relator do orçamento, Edmir Chedid, fez um resumo das demandas apresentadas. Sobre o veto, que garantiria melhores salários para os professores e a expansão do ensino universitário, o relator explicou que a Assembléia o manteve mediante o compromisso do governo de que o repasse possa ser incluído no projeto do orçamento.

A assistência social no Estado, segundo Chedid, não reajusta seus valores há 9 anos, o que acaba gerando uma demanda no setor, como foi apresentado por alguns participantes desta reunião. "Não queremos engessar a aplicação de recursos pelo governo, mas podemos redirecioná-los de uma outra forma, sobretudo, se considerarmos a informação do secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, de que a arrecadação deve crescer 14%", disse o deputado, destacando que há margem para ampliar os investimentos do Estado.