DA REDAÇÃO

A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Carlinhos Almeida (PT), recebeu nesta terça-feira, 14/10, das entidades educacionais que compõem o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (FEDEP), várias propostas para o Plano Educacional do Estado. Entre as reivindicações do corpo docente do Estado estão a valorização dos profissionais da Educação, a realização de concursos públicos, a ampliação de vagas para as universidades públicas, sem perder a qualidade do ensino, e a construção de uma política prioritária para a educação. Hoje, conforme relato dos professores, as diretrizes para o setor mudam a cada quatro anos, junto com os governos.

Déficit educacional e medidas extremas

Professores de várias instituições educacionais relataram as mais variadas dificuldades do maior estado da federação, como os déficits do ensino infantil, que atinge dois milhões de crianças; o alto índice de analfabetismo, que exclui cerca de cinco milhões de pessoas das discussões sociais do país; e a criação de mais vagas para o ensino universitário público.

Os representantes do professorado enfatizaram a necessidade de se adotar medidas urgentes, que provavelmente surtirão efeitos somente daqui a 10 anos. "Na véspera do Dia do Professor é vergonhoso mendigarmos por alago que é um direito do cidadão e responsabilidade do Poder Público", disse um dos professores da Escola de Ensino Técnico e Tecnológico Filomena Matarazzo, que estiveram na Assembléia para apelar pelo direito de dar continuidade a um trabalho iniciado há 30 anos e que, segundo relataram estudantes, pais e professores, tem obtido êxito junto à comunidade.

Em 2001, o Governo do Estado aprovou uma lei que acaba com a concomitância entre os cursos técnico e fundamental. Essa medida fechou todas as escolas de ensino técnico do Estado, com exceção da Filomena Matarazzo, que fechará suas portas em 2004 - para o desespero dos 250 estudantes que lotaram as cadeiras do Plenário Juscelino Kubitschek e do Auditório Teotônio Vilela.

De acordo com os professores e os representantes da comunidade de Ermelino Matarazzo, Zona Leste da Capital, com o fechamento da escola Filomena os estudantes serão transferidos para o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, "que não conseguirá atender a demanda da Filomena. Não estamos em guerra com o Paula Souza; apenas queremos que a nossa escola continue o seu trabalho com qualidade", explicou a mãe de uma aluna da escola.

Os trabalhos da comissão

Para a próxima reunião, a comissão organizará um calendário para debater o Plano Estadual de Educação proposto pela Apeoesp, pelo Centro do Professorado Paulista (CPP), pela Associação dos Docentes da USP (Adusp), pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Sousa (Sintesp), que resultará em uma proposta final elaborada pelo vice-presidente da Comissão, deputado Geraldo Lopes (PMDB).

Participaram dos debates os deputados Roberto Felício, Maria Lúcia Prandi, José Zico Prado e Simão Pedro, todos do PT, Ana Martins (PCdoB), Maria Lúcia Amary e José Carlos Stangarlini, ambos do PSDB, e Geraldo Lopes (PMDB).

A comissão aprovou ainda os pareceres favoráveis a três projetos de lei, entre eles, o 225/03, do deputado Souza Santos (PL), que proíbe a cobrança da primeira via de informações fornecidas aos alunos matriculados nos estabelecimentos públicos e privados de ensino.