A frente parlamentar para discutir o pedagiamento do Rodoanel foi lançada nesta segunda-feira, 24/9, na Assembléia, com a presença de parlamentares, sindicalistas e moradores das regiões no entorno do sistema rodoviário, sob a coordenação do deputado Marcos Martins (PT). A audiência revelou consenso entre empresários e trabalhadores do transporte de carga, deputados estaduais, vereadores e moradores: todos os presentes à audiência manifestaram repúdio à pretensão do governador José Serra de repassar a concessão de administrar o Rodoanel à iniciativa privada, com permissão para instalação de praças de pedágio, à semelhança do que já ocorre nas principais rodovias estaduais.

As críticas à decisão envolveram vários aspectos, mas a principal é que, ao pedagiar o acesso, o Rodoanel perderá a razão para sua construção: a de retirar os caminhões de carga pesada das avenidas e marginais para desafogar o tráfego de veículos na Capital paulista. Como foram unânimes em declarar os participantes do encontro, com a inclusão do preço do pedágio aos custos do transporte, as empresas e os transportadores autônomos perderão o estímulo para usar o Rodoanel e continuarão a congestionar o trânsito das vias internas da cidade.

Também foram apresentados pela assessoria da Liderança do PT na Casa dados que indicariam suposto superfaturamento das obras no Trecho Oeste, único que já foi concluído. O Tribunal de Contas da União julgou irregular o volume dos aditamentos feitos para a conclusão da obra. De acordo com a assessoria petista, esses aditamentos chegaram a 70% do valor inicial (o máximo de aditamento em obras públicas permitido pela lei é de 25%). Segundo os dados da assessoria, o custo total do Trecho Oeste foi de R$ 1,3 bilhão. Outro problema apontado pelo estudo da Liderança do PT foi que, apesar da previsão de durabilidade do piso desse trecho ser de 20 anos, ele teve que ser refeito já no ano passado. O Trecho Oeste iniciou-se em 1998 e foi concluído em 2002.

Marco Aurélio Ribeiro, assessor jurídico da Associação Nacional dos Transportadores de Carga, destacou que a necessidade de disciplinar o abastecimento da Capital é que deu origem ao projeto de construção do Rodoanel. Com o transporte pesado percorrendo a via, os grandes armazéns e celeiros seriam deslocados de dentro do município para áreas ao redor do anel viário, de onde as cargas seriam retiradas para veículos menores que as trariam para dentro de São Paulo. Com o pedágio, afirmou Ribeiro, o Rodoanel perderá essa função primordial. O advogado criticou a visão estreita de políticos que, para resolver questões imediatas, acabam sacrificando o planejamento de longo prazo.

O deputado Rui Falcão (PT) enfatizou que às razões apresentadas pelos presentes ao se manifestarem contra o pedagiamento do Rodoanel, pode-se incluir uma outra: a quebra do compromisso assumido pelo ex-governador Mario Covas de não pedagiá-lo por seus correligionários de partido, o PSDB, que é também o partido do atual governador. O deputado relatou questionamento que fez ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que reclamava dos custos da CPMF sobre a produção. Falcão disse que não via a Fiesp se manifestando contra o custo do pedágio que também onera a indústria e o comércio.

O deputado Enio Tatto (PT) destacou as preocupações dos moradores no entorno do Trecho Sul, que está em fase de construção, principalmente os que moram em Itapecerica da Serra, M"Boi Mirim e Capela do Socorro. O parlamentar disse que os moradores reivindicam alça de acesso regional ao Rodoanel e que não há previsão de que sejam atendidos.

O também petista deputado José Zico Prado afirmou que com o pedagiamento a população será obrigada a pagar duas vezes pela mesma obra, já que o Rodoanel foi construído com recursos públicos estaduais e federais.

Algumas propostas para dar encaminhamento à luta contra o pedagiamento do Rodoanel foram tiradas durante a reunião: a criação de frentes parlamentares nas câmaras municipais das cidades situadas na região Oeste da Grande São Paulo e a realização de audiências públicas nesses mesmos municípios para debater o assunto. Em Osasco, a audiência já foi marcada para o dia 17/10, na Câmara Municipal, a partir das 18 horas. Também foi decidido que, a partir da organização das diversas frentes municipais, seja construída uma frente regional contra o pedagiamento.