Ao final do ano legislativo de 2010, a Agência de Notícias da Assembleia apresenta aos eleitores e cidadãos paulistas um resumo dos trabalhos realizados pela Casa nesse período. O levantamento inclui os projetos encaminhados pelo Executivo, pelo Judicário, bem como os apresentados pelos próprios deputados, os votados pelo Plenário, como também o balanço das comissões parlamentares de inquérito que funcionaram neste ano e das proposituras que tramitaram pelas comissões permanentes.

Esta apresentação trata, assim, de demonstrar o resultado da função básica da Assembleia, ou seja, legislar em favor daqueles que representa: o povo paulista. A outra atribuição, fiscalizar o Executivo, tão importante quanto a primeira, também pode ser aferida pelo demonstrativo de proposições apresentas e deliberadas, já que grande parte delas é consequência direta ou indireta desta ação fiscalizadora que exercem os deputados.

Nesse sentido, o total geral de propostas deliberadas pelo Plenário, tanto as aprovadas quanto as rejeitadas, entre projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo, de resolução, vetos e requerimentos, foi de 297. O total das apresentadas, tanto pelos parlamentares quanto pelo Executivo e Judiciário, inclusive propostas de emenda à Constituição, moções e indicações, que não entraram no computo anterior, foi de 7.681. A discrepância entre os números traduz o embate democrático travado na Casa para que uma proposta, depois dos debates entre prós e contras, chegue finalmente à votação final.

Como fórum final do debate político entre a base governista, composta pelos partidos aliados ao governo do PSDB (DEM, PR, PPS, PTB, PMDB, PSB, PV, PDT, PRN, PSC e PP), e a oposição (PT, PSOL e o deputado Olimpio Gomes, do PDT), o plenário Juscelino Kubitschek foi palco de 249 sessões (162 ordinárias, 34 extraordinárias, 52 solenes e uma sessão inaugural).



Comissões



As comissões permanentes da Casa também tiveram intensa atuação no ano de 2010. Foram realizadas 91 reuniões ordinárias, 46 extraordinárias, 80 reuniões conjuntas, e uma especial. O resultado desse trabalho foi a votação de 1.108 pareceres a proposições " entre projetos de lei (823), projetos de lei complementar (33), projetos de resolução (3), processos (90) e moções (140). Tiveram deliberação conclusiva 310 projetos de lei.

Com relação ao volume de proposituras encaminhadas às comissões, foram 1.250 projetos de lei; 317 projetos de lei em deliberação conclusiva; 91 projetos de lei complementar; 12 projetos de resolução; 4 propostas de emenda à constituição; 79 projetos de decreto legislativo; 268 processos; e 126 moções. No total, foram 2.147 proposituras.



Audiências públicas



A Comissão de Finanças e Orçamento realizou 19 audiências públicas em 17 cidades com o objetivo de ouvir as sugestões populares sobre a melhor forma de aplicação dos recursos previstos no Orçamento estadual 2011. As reuniões aconteceram nas cidades de Taubaté, Santos, Assis, Bauru, Sorocaba, Campinas, São José do Rio Preto, Osasco, São Bernardo do Campo, Presidente Prudente, Guarulhos, Registro, Limeira, São Carlos, Rio Claro, Araçatuba e em São Paulo.

O público participante apresentou propostas consistentes e pertinentes à competência do Estado. As áreas prioritárias "saúde, educação e segurança pública " foram as que receberam mais propostas de investimentos, seja em aporte para as santas casas, reformas de prédios escolares, implantação de novas universidades públicas ou aumento do efetivo policial, sobretudo, visando minimizar o consumo de drogas, responsável pelo avanço da criminalidade no interior paulista. Mais saneamento básico também foi bastante solicitado.



CPIs



As Comissões Parlamentares de Inquérito realizaram 54 reuniões em 2010. Publicaram relatórios neste ano as CPIs dos Cursos de Medicina, do Erro Médico, do Sistema Ferroviário, do Transporte Aéreo, da Bancoop, das Gorjetas e da Pedofilia. Ainda está em andamento a CPI da Segurança Alimentar.