Em 2011, as comissões permanentes da Assembleia Legislativa promoveram diversos e importantes debates com a participação de representantes do governo, de vários segmentos da sociedade, técnicos e especialistas. Figuraram entre as discussões o Orçamento estadual, a lei seca para menores, violação dos direitos humanos e Copa do Mundo, entre muitos outros temas.

No total, foram realizadas 462 reuniões entre ordinárias, extraordinárias, conjuntas, especiais e audiências públicas, com a emissão de 1.502 pareceres, que foram concedidos a 36 projetos de utilidade pública, 84 a datas comemorativas, 282 a projetos sobre denominação, oito a projetos de resoluções, 52 a projetos de lei complementar, três sobre propostas de emenda à Constituição, 115 pareceres a processos, 25 projetos de decreto legislativo, 123 sobre moções e 774 pareceres a outras categorias de processos legislativos.

A Divisão de Proposições Legislativas ainda elaborou 959 minutas de proposituras, autógrafos, estudos e consultas. A Divisão de Equipe Técnica elaborou 2019 pareceres e estudos atendendo solicitações de deputados, lideranças partidárias e da Secretaria Geral Parlamentar.

Entre as reuniões promovidas, 140 foram audiências públicas. Destas, 28 foram organizadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em várias regiões do Estado, para ouvir as sugestões e reivindicações da população sobre suas principais necessidades. A CFOP também debateu a lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei do Orçamento anual.

Deram entrada nas comissões permanentes 3.823 proposituras, com tramitações conclusivas e não conclusivas, sendo que, para efeito de contagem, nos termos regimentais cada propositura é considerada mais de uma vez, pois pode tramitar em mais de uma comissão até alcançar a instrução completa. Nesse período, foram criadas 43 Comissões de Representação e 69 Frentes Parlamentares.

Atualmente estão em funcionamento na Assembleia Legislativa duas Comissões Parlamentares de Inquérito: a do Ensino Superior e a da TV por Assinatura.



Comissões em debate



A Comissão de Administração Pública debateu a atual situação dos precatórios com o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos. Já a Copa do Mundo de 2014 e sua lei geral foram discutidas pela Comissão de Assuntos Desportivos, bem como a Lei de Incentivo Fiscal.

A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais promoveu audiência pública para debater a implantação da Usina Metropolitana de Reciclagem de Entulho na sub-região oeste da Região Metropolitana de São Paulo. O superintendente do DAEE, Alceu Segamarchi Júnior, compareceu à reunião da Comissão de Atividades Econômicas para explanar sobre a outorga de recursos hídricos no Estado.

Audiência pública promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação debateu o PLC 43/2011, que instituiu o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e o Sistema Retribuitório dos Servidores do Centro Paula Souza.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais abordou problemas como a violência praticada contra a ex-escrivã Vanessa Frederico Soller Lopes na Polícia Civil de São Paulo. Com a presença da ministra Maria do Rosário Nunes, a comissão debateu a violação de direitos humanos em São Paulo. Foram discutidas também denúncias de exploração de trabalho análogo ao de escravo pelas empresas Zara Brasil e McDonald"s.

Já a Comissão de Educação e Cultura discutiu o Plano Nacional de Educação, em reunião com a presença de diversos educadores. Debateu também a Resolução SE 44/2011, que dividiu as férias dos docentes da rede estadual de ensino em dois períodos.

Além do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento realizou debate com a presença de especialistas sobre possível fechamento do Frigorífico JBS, em Presidente Epitácio. Abordou ainda a PEC da Reforma Tributária, entre outros assuntos.

A atuação e a operacionalidade das OSs que atuam na área da Saúde por meio de contrato de gestão foram discutidas pela Comissão de Fiscalização e Controle, assim como as interrupções no fornecimento de energia elétrica.

A Comissão de Meio Ambiente ouviu o coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Walter Tesch, sobre a cobrança pelo uso da água; discutiu também em audiência pública o Projeto de Lei que trata dos limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery.

A Comissão de Saúde, entre outros assuntos, visitou a Santa Casa de Misericórdia de Suzano e ao Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos para apurar possíveis causas das mortes de recém-nascidos nas UTIs neonatais naquela unidade. (lp)