Por iniciativa do deputado Davi Zaia (PPS), A Assembleia realizou nesta quarta-feira, 17/11, o seminário "Um Município para crianças: Avanços e desafios na garantia de direitos", programa da fundação Abrinq. Prefeitos que aderiram ao projeto em seus municípios estiveram presentes ao evento, que teve mesa de trabalhos composta por Davi Zaia, Alex Aparecido Alves, presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente; Odete Viera, representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; e Denise Cesário, gerente executiva de programas e projetos da Abrinq.

A Fundação Abrinq " Save the Children é uma instituição sem fins lucrativos, criada em 1990, mesmo ano da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem o intuito de mobilizar a sociedade para questões relacionadas às crianças e adolescentes. Em 1996, a instituição fundou o projeto "Prefeito amigo da criança", atualmente na sua 4ª edição. O parlamentar iniciou o evento agradecendo a presença dos prefeitos, vereadores e secretários dos municípios de São Paulo e parabenizou a Abrinq por sua iniciativa. Zaia relatou a dificuldade dos prefeitos em dar conta das demandas que recebem, apesar de seus esforços, por isso considerou o papel da Abrinq fundamental para ajudar os municípios a proteger e garantir os direitos de suas crianças.

Alex Aparecido revelou que está em discussão, no Conselho Estadual, uma possível parceria do conselho com a Abrinq, para contribuir com o trabalho que vem sendo feito. Em seguida, Odete Viera, que acompanhou de perto a criação do ECA, disse que muitos avanços aconteceram desde então, mas que há muito a ser feito.

Segundo estatísticas citadas por Zaia, cerca de um milhão de crianças, de 5 a 13 anos, são colocadas para trabalhar, contrariando o que especifica o ECA. Outro assunto discutido foi a falta de investimento em creches, pré-escola e no ensino fundamental e médio.

Depois da apresentação de um vídeo sobre a fundação Abrinq, Denise Cesário afirmou que é um desafio aos prefeitos garantir a crianças e adolescentes o que consta no Estatuto e, por isso, políticas articuladas precisam ser desenvolvidas, para que seja possível atender a necessidade de cada município.

Duas palestras, com a participação do público, debateram os temas sistema de garantia de direitos, ministrada por Ariel de Castro Alves, da Fundação Criança, e participação social da criança e do adolescente, apresentada por Lucas Carvalho, do Projeto Quixote.

O evento segue nesta quinta-feira, 18/11, a partir das 9h, com mais três palestras: Sistema Articulado de Educação, Sistema Único de Assistência Social e Sistema Único de Saúde. A partir das 14h, as palestras serão Sistema de Justiça e Orçamento da Criança.